CURSO DE CAPACITAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL APLICADO AO SERVIÇO CONSULAR MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

A Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro (ENNOR), mantida pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e pela Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) realizou no ano de 2017 uma parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) com intuito de capacitar funcionários do serviço exterior brasileiro, como diplomatas e oficiais de chancelaria, nos serviços notariais e registrais. As aulas ocorreram nas próprias instalações do Itamaraty, em Brasília, durante os dias 27 de novembro e 08 de dezembro.

O Curso de Capacitação em Direito Notarial e Registral foi destinado a servidores públicos que trabalham nos consulados e que constantemente atendem brasileiros que vivem no exterior e que precisam realizar a emissão de documentos como certidões de nascimento e casamento.

“Este curso reforça a parceria das entidades de classe dos notários e registradores com o Ministério das Relações Exteriores. Será uma oportunidade de capacitar os servidores do Itamaraty em conhecimentos e técnicas atualizadas na área do Direito Notarial e Registral, tendo em vista as peculiaridades do serviço consular e do Ministério das Relações Exteriores.”, afirmou o primeiro-secretário e chefe substituto da Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento do Ministério das Relações Exteriores, Ricardo Barros.

“Essa parceria é extremamente pertinente porque notários e registradores têm conhecimento específico sobre esses serviços solicitados nos consulados brasileiros. Porque, apesar deles já estarem a par do tema, sempre têm muitos questionamentos sobre os serviços notariais”, também comentou o ministro da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério das Relações Exteriores, André Veras Guimarães.

“É de grande importância a atuação da ENNOR para estabelecer uma aproximação dos notários e registradores brasileiros com os servidores do Ministério das Relações Exteriores. Parabenizo a Anoreg-BR por mais essa atitude. Espero que a partir de hoje mais cursos surjam para fortalecer as instituições”, relatou o juiz auxiliar Marcio Evangelista, da Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ.

O curso possuiu a coordenação acadêmica do presidente do Conselho Superior da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), Rogério Portugal Bacellar, do diretor-geral da entidade, Leonardo Brandelli, e da diretora Fernanda Abud Castro. Entre os temas debatidos durante as duas semanas estão os princípios do Direito Notarial e de Registro, noções de Direito Civil, registros públicos, Direito da personalidade, guardas, filiação, adoção, casamento, homologação de sentença de divórcio, mudança de nome dos cônjuges, casamento celebrado fora da repartição e registro do filho fora do casamento; entre outros.

Juiz Corregedor Marcio Evangelista (CNJ), que esteve presente na abertura do curso (dia 27/11/17)

Professor Frederico Viegas (UnB), que ministrou aulas de Direito Civil durante os dias 28/11 e 29/11

Professora Karine Bosselli, ministrou aulas de Registro Civil durante os dias 30/11 e 01/12

Professor João Batista, que ministrou a aula de Direito Internacional do dia 04/12

Professor Fabricio Pimentel, que ministrou aulas de Direito Notarial durante os dias 05, 06 e 07/12

Professor Reinaldo Santos, que ministrou a aula de protesto durante o encerramento, conjuntamente com o Professor Hércules Benício, que ministrou as aulas de abertura e de encerramento do curso abordando RTDPJ e os demais temas de interesse do Ministério das Relações Exteriores

 

COORDENAÇÃO GERAL DO CURSO:

 

Rogério Portugal Bacellar (PR): Presidente do Conselho Superior da ENNOR.

Leonardo Brandelli (SP): Diretor-Geral da ENNOR.

Fernanda de Almeida Abud Castro (MG):  Coordenadora