Participação de cartórios é fundamental para regularização fundiária, afirmam autoridades e tabeliães

A importância da atuação dos cartórios na regularização fundiária do estado foi destacada no evento realizado pelo Governo do Estado na terça-feira (8 de agosto), no Palácio da Instrução, em Cuiabá. O primeiro secretário da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Bruno Becker, representou a diretoria.  Na ocasião foi assinado um Termo de Cooperação Técnica de regularização fundiária para beneficiar nove municípios, 55 assentamentos e 400 famílias.

O projeto piloto foi realizado em Nova Ubiratã (478 Km de Cuiabá), onde Bruno Becker é tabelião. Como resultado foram liberados títulos definitivos para 1952 cidadãos e a experiência servirá de modelo para todos os municípios. A Cooperação Técnica foi firmada entre os órgãos fundiários Incra, Intermat, Serfal, Anoreg-MT, Corregedoria-Geral de Justiça, os municípios, assim como os consórcios intermunicipais, entre outros.

“O acordo é um projeto que se iniciou há dois anos, foi debatido, articulado, teve que passar pelo jurídico de cada um dos órgãos e, com certeza, nosso sentimento é de vitória, sabendo que é apenas um início. A regularização fundiária vai beneficiar cerca de 200 mil famílias de agricultores do estado além de milhares que vão receber títulos urbanos. É uma vitória para a Anoreg, os cartórios, os Governos. Estamos muito otimistas que realmente vai acontecer no estado e vai contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento da economia local, vai melhorar a questão da circulação de riqueza, gerar renda e todo mundo sai ganhando”, ressaltou Bruno Becker.

Para o chefe de divisão de regularização fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ronaldo Miguel Costa Leite Filho, “os cartórios sempre tiveram participação muita ativa no processo de regularização fundiária e isso é histórico. Eles nos têm auxiliado muito, porque a titulação termina no cartório. Então, para nós é fundamental a participação da Anoreg-MT e isso já foi observado em várias reuniões na Corregeria de Justiça”.

O superintendente Nacional de Regularização Fundiária, José Dumond, representante do Programa Terra Legal do Incra, afirmou que a parceria das serventias foi importante. “O trabalho começa e continua nos cartórios, porque todas as áreas que a gente regulariza precisam estar registradas em cartórios de imóveis, é uma interação diária, contínua. É importante que a gente se aproxime cada vez mais, buscando soluções conjuntas”.

Tabeliães

Para a Vice-Presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores – CNR e titular do Cartório do 1º Ofício de Notas e Registros de Cuiabá, Glória Alice Ferreira Bertoli, a união e participação dos tabelionatos é fundamental. “Acredito que seja a cumeeira da casa, sem o registrado de imóvel em vão se faz a regularização fundiária porque vai ter que chegar aos cartórios imobiliários, então, a presença deles para estudar e projetar essa questão é incontestável”.

O segundo secretário da Anoreg-MT, José de Arimateia Barbosa, explicou que a Anoreg teve intensa participação nos debates desde a criação da comissão de regularização fundiária urbana e rural pela Corregedoria-Geral de Justiça pelo então desembargador Márcio Vidal há seis anos, com apoio da Anoreg e dos outros órgãos.

“À época era difícil sentar na mesma mesa o Incra e a Intermat e outros órgãos e institutos governamentais. Com o tempo, todos foram aproximando e hoje os provimentos da Corregedoria, ligados à regularização fundiária e questões notariais e de registro, têm debate prévio nessa comissão e dificilmente há judicialização desses atos porque não dá margem a erros. São muitos colegas que atuam em prol da concretização desse sonho que é uma plena regularização fundiária no estado de Mato Grosso dos imóveis urbanos e rurais”, sublinhou.

Autoridades do estado

O presidente do Intermat, Cândido Teles de Araújo, também confirmou a importância da parceria com a Anoreg-MT. “Posso garantir que essa cooperação técnica tem as digitais da Anoreg, que tem tido papel relevante na regularização fundiária do estado. São pessoas que se dedicam, têm sido muito parceiros. É prazeroso o Intermat ter uma parceria permanente com a Anoreg. Temos o mesmo objetivo: o princípio da legalidade e da segurança jurídica nos atos de titulação do estado de Mato Grosso”.

O secretário de Agricultura Familiar do Estado, Suelme Fernandes, afirmou que o conhecimento técnico dos membros da Anoreg-MT, em especial do secretário Bruno Becker foi essencial. “Foram consultores de altíssimo nível nesse projeto, entusiastas e consultores técnicos nesse projeto. A Anoreg foi fundamental nessa construção porque assumiu o problema que vinha há anos arrastado no estado. O resultado desse trabalho vai permitir que os cartorários possam ter o maior fluxo e maior organização de gestão de seus territórios e uma série de negócios possíveis através de comercialização, regularizações, enfim, emissão de documentos e tudo o mais que está relacionado a regularização fundiária”.

Na visão de João Dias, presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso, “a Anoreg-MT teve papel muito importante em ser proativa e articular com as demais instituições a regularização fundiária urbana, principalmente nas zonas especiais de interesse social, que são grupos urbanos distantes, carentes de acesso para conseguir seu documento, que é o domínio de sua propriedade. Com a parceira da Anoreg e a Associação dos Engenheiros Agrônomos foi possível realizar um projeto piloto em Nova Ubiratã e conseguimos liberar títulos definitivos municipais para 1952 ocupantes, que pode servir de exemplo para todos os municípios. Está nas mãos da Anoreg e todas as associações levar esse desenvolvimento para nosso estado e dar dignidade e renda, melhorar o IDH dessas comunidades tão distantes”.

Fonte: Anoreg-MT