Provimento n.° 89/2019 regulamenta o Código Nacional de Matrículas – CNM, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis -SREI, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – SAEC, o acesso da Administração Pública Federal às informações do SREI e estabelece diretrizes para o estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR. […]
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A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, que trata da Reforma Sindical, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), aprovada nesta terça-feira (17), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deve obedecer algumas etapas ou fases de tramitação antes de ser concluída sua análise na Câmara dos Deputados. O rito regimental deve obedecer algumas etapas para se ter início […]
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Giselle Oliveira de Barros, 23ª Tabeliã de Notas de São Paulo, é eleita por aclamação para conduzir o notariado brasileiro com apoio das Seccionais Estaduais do País Nesta terça-feira (17.12), presidentes das Seccionais do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) elegeram, por aclamação, a nova diretoria da entidade para o triênio 2020/2022, que […]
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Novas regras passarão a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União
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Portaria publicada no Diário Oficial da União deixará anotações em carteira e registro de trabalhadores mais fáceis
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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) é a próxima corte a passar pela inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça. De 18 a 22 de novembro, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, junto com a equipe da corregedoria, realizará inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do TJGO e […]
08
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A partir do dia 22, a Rádio Cidadania Minas estará disponível no site do Recivil para trazer mais informação, música e entretenimento ao seu cartório. Além de ser mais um canal de comunicação entre o Recivil e seus filiados, o novo projeto do Sindicato pretende aproximar o cidadão dos cartórios de Registro Civil. Fique ligado! […]
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O Prêmio Innovare anunciou os finalistas da 16ª edição. O resultado será divulgado no dia 3 de dezembro, durante a cerimônia de premiação, que acontece em Brasília. Ao todo, 617 práticas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal participaram da seleção: 419 com o tema Direitos Humanos e 198 com tema livre. O trabalho […]
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Projeto torna obrigatório o registro de obras de arte, joias e animais de raça
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O Projeto de Lei 4516/19 torna obrigatório o registro de obras de arte, de joias e de animais de raça para bens de valor igual ou superior a R$ 25 mil no Registro de Títulos e Documentos. O Cartório de Registro de Títulos e Documentos tem como atribuição legal arquivar, dar publicidade, dar validade e registrar os negócios realizados […]
