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O advogado e professor Osmar Paixão, apresentou diversas características da Lei Geral de Proteção de Dados e seus reflexos nas relações do trabalho durante a Conferência Nacional dos Cartórios. A norma vai entrar em vigor no mês de agosto do próximo ano e o especialista alertou ser fundamental que as instituições estejam atentas aos dispositivos. […]

O Deputado Federal, Rogério Peninha do MDB – SC, falou dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos pela Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral, criada em abril de 2019 na Câmara dos Deputados, e agradeceu o apoio da Confederação Nacional de Notários e Registradores. O parlamentar ressaltou que todas as decisões que afetam a classe […]

 Com o questionamento se notários e registradores são importantes instrumentos de diminuição dos custos de transação de registro de imóveis, o Diretor da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), Leonardo Brandelli, direcionou a palestra sobre desenvolvimento econômico fazendo uma análise sobre Economia e Direito. Brandelli, que também é Registrador de Imóvel em São Paulo, […]

As decisões e interpretações das leis que estabelecem o entendimento dos tribunais superiores, também conhecidas como jurisprudência, foram tema da quarta palestra da Confederação Nacional dos Cartórios. O advogado e professor de Direito, Maurício Zockun, listou algumas decisões do Supremo Tribunal Federal que causaram interferência direta na atuação dos cartórios. O especialista apresentou decisões que […]

A primeira palestra da Conferência Nacional de Cartórios trouxe a discussão sobre o Papel dos Cartórios na Prevenção a Corrupção e Lavagem de Dinheiro junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). O diretor de supervisão do Coaf, Ricardo Liáo, fez um resgate histórico sobre o combate a lavagem de dinheiro. Segundo Ricardo, a lei 9.613 de 98 […]

O Corregedor Nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, proferiu a palestra magna da conferência. Relatou sobre a atividade notarial como instrumento de crescimento econômico e sustentável. Para Humberto Martins, todo o trabalho realizado pelos cartórios resulta em cidadania. O corregedor salientou que as ações extrajudiciais exercidas nos cartórios […]

Ressaltando a legitimidade constitucional de atuação de notários e registradores, o presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores, CNR, Rogério Bacellar, abriu a segunda Conferência Nacional dos Cartórios (Concart- 2019) na manhã desta quinta-feira, 6 de junho, na cidade de Natal, Rio Grande do Norte. Durante dois dias o evento vai debater, por meio […]