p style=text-align: justify;span style=color: #000000;A partir desta quarta-feira (9), quando realizam os primeiros encontros do segundo semestre, as seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão definir se uma série de controvérsias no âmbito do direito público, privado e penal deverão ser julgadas sob o rito dos recursos repetitivos./span/p p style=text-align: justify;span style=color: #000000;As […]
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p style=text-align: justify;span style=color: #000000;Em audiência pública nesta quarta-feira (9), a Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência (CPIPREV) reuniu especialistas que, na maioria, defenderam a reforma. Segundo os especialistas, a reforma é necessária diante da grave crise econômica do país e do rápido envelhecimento da população./span/p p style=text-align: justify;span style=color: #000000;De acordo com o presidente-executivo […]
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p style=text-align: justify;span style=color: #000000;O programa Jornada desta semana traz uma reportagem especial sobre as mudanças para patrões e empregados com a reforma aprovada pelo Congresso Nacional. O texto muda dezenas de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), afetando regras sobre jornada de trabalho, férias e teletrabalho, entre outros pontos. Saiba como essas […]
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p style=text-align: justify;span style=color: #000000;A comissão mista que analisa a Medida Provisória 776/17 aprovou nesta quarta-feira (9) o texto da MP, que permite o registro de nascimento de criança no município de residência da mãe. A MP altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), que só autoriza o registro na localidade de nascimento./span/p p […]
Notícia,Últimas Notícias
MP que altera pontos da reforma trabalhista deve ser editada ainda neste mês
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p style=text-align: justify;span style=color: #000000;O senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, relator da reforma trabalhista disse que a medida provisória que consolida a modificação de vários pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT, deve ser editada ainda neste mês./span/p p style=text-align: justify;span style=color: #000000;O senador participou de uma discussão sobre o tema […]
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p style=text-align: justify;span style=color: #000000;A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência voltou hoje (7) aos trabalhos e ouviu sindicalistas e especialistas sobre o tema em audiência pública no Senado. A retirada da verba da Previdência para outras áreas da contabilidade do governo, por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU), e pelo não […]
Imprensa
Plenário pode votar MP que refinancia dívidas tributárias federais de pessoas físicas e empresas
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p style=text-align: justify;span style=color: #000000;emPauta está trancada por cinco medidas provisórias, entre elas a MP 783, que permite o parcelamento de dívidas com a União/em/span/p p style=text-align: justify;span style=color: #000000;O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (8), a Medida Provisória a style=color: #000000; href=http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/537949-COMISSAO-MISTA-APROVA-MP-QUE-REFINANCIA-DIVIDAS-TRIBUTARIAS.html target=_blank rel=noopener noreferrer783/17/a, que permite o parcelamento […]
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p style=text-align: justify;span style=color: #000000;emQuem quiser poderá participar do debate enviando perguntas e comentários pela internet/em/span/p p style=text-align: justify;span style=color: #000000;A span class=termoglossariocomissão mista/span que analisa a medida provisória que permite usar local da residência da mãe para determinar naturalidade do filho (MP a style=color: #000000; href=http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/534484-MP-PERMITE-USAR-LOCAL-DA-RESIDENCIA-DA-MAE-PARA-DETERMINAR-NATURALIDADE-DO-FILHO.html target=_blank rel=noopener noreferrer776/17/a) realiza audiência pública nesta terça-feira (8)./span/p p style=text-align: […]
emObjetivo é desburocratizar relação com cidadãos e aumentar eficiência do Estado/em O Decreto também determina que, por meio de nova funcionalidade no Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv), o cidadão possa solicitar mudanças que ampliem a qualidade e facilitem o acesso e a execução do serviço O Governo Federal lança novas regras para […]
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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, nos contratos de trabalho celebrados e encerrados antes da entrada em vigor da Lei 13.429/2017 (Lei das Terceirizações), prevalece o entendimento consolidado na Súmula 331, item I, do TST, no sentido de que a contratação de trabalhadores por empresa interposta […]