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Mulheres chefes de família monoparental serão beneficiadas O auxílio emergencial foi sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro em 2020. O projeto de lei nº 9236/17 determinou a concessão de uma Renda Básica Emergencial a grupos vulneráveis da sociedade durante a pandemia de covid-19. Devido ao alto número de demissões e fechamento de empresas, uma parte da […]

Objetivo é aumentar resolução de processos administrativos no conselho O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (3) criar um núcleo de conciliação para buscar soluções consensuais para os processos que tramitam no órgão. O trabalho será feito pelo Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec), que ficará subordinado à presidência do CNJ. Os procedimentos de […]

Em nome da Diretoria da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), prestamos nossa solidariedade neste momento de pesar devido ao falecimento de Cleomadson Abreu, presidente da  Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen-AL). Ele faleceu nesta quarta-feira (04-08) no Centro de Tratamento de Câncer MedRadius, em Maceió, onde estava internado para tratamento […]

Embora vigente desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) teve seus dispositivos sancionatórios prorrogados por 11 meses (portanto, valendo a partir de 1º de agosto), conforme estabelecido pela Lei nº 14.010/2020, em razão da pandemia do novo coronavírus. A extensão do prazo foi imprescindível para que as organizações se adaptassem à nova […]

Para o relator, ministro Gilmar Mendes, a chamada ultratividade das normas coletivas é incompatível com o ordenamento jurídico. O julgamento continuará na quarta-feira (4) Na primeira sessão plenária do segundo semestre de 2021, nesta segunda-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, que discute […]

Pauta também inclui a medida provisória que reformula estrutura de cargos em comissão no Poder Executivo A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (3) a Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. A sessão deliberativa […]

Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região foi provocado, pela primeira vez, a emitir um juízo de valor quanto à dispensa por justa causa, no caso de recusa do empregado em se vacinar. Neste caso, uma ex-funcionária ingressou com uma ação trabalhista pleiteando a reversão da justa causa que lhe havia sido aplicada, […]

Nas causas em que se pretende a concessão de benefício previdenciário, se não houver a recusa administrativa e formal do INSS, não existe prescrição do fundo de direito. Por outro lado, se a administração recusar o pedido, o interessado tem prazo de cinco anos contados do indeferimento para levar a pretensão ao Poder Judiciário. Leia […]

As atribuições da nova pasta estavam a cargo do Ministério da Economia Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28) a medida provisória (MP) que cria o Ministério do Trabalho e da Previdência. A MP prevê a transferência de competência e órgãos do Ministério da Economia para o novo ministério. Prevê também a “possibilidade de […]