Uma nova lei vai dar, ao cidadão e cidadã brasileiras afundadas em dívidas, uma nova chance de se reerguer financeiramente, sem deixar de pagar os empréstimos e os crediários em aberto. Em vez de procurar uma financeira para contrair uma nova dívida, a pessoa vai procurar o Tribunal de Justiça em seu estado. Em uma […]
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Imóveis rurais podem ser objeto de inventário ou usucapião extrajudicial?
16
jul
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Segundo preciosa lição dos CADERNOS IRIB (IMÓVEIS RURAIS NA PRÁTICA NOTARIAL E REGISTRAL, vol. 7), assinado pelo ilustre Registrador EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA, a doutrina apresenta dois critérios para distinção entre prédios rurais e urbanos: o da localização e o da destinação econômica. Conforme os ensinamentos, prevalece o critério da destinação, na forma do art. 4º, inc. I da […]
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Resolução n°. 389: implementação da norma é debatida na Assembleia Geral da CNR
14
jul
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Nesta quarta-feira (14/07), foi realizada a Assembleia Geral da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). O evento foi conduzido de forma virtual, sendo transmitido da sede da entidade. Na ocasião, foi abordada a implementação da resolução n°. 389 do CNJ e sua compatibilidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de […]
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Rádio Justiça entrevista a Diretora de Registro de Imóveis da CNR, Patrícia Ferraz, sobre Escritura de Imóvel
12
jul
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Escute a entrevista na integra abaixo:
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A sociedade simples não deve ser extinta: Graves equívocos no projeto de conversão da MP 1.040/21
12
jul
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O Código Civil de 2002 criou nova sistemática de classificação das sociedades, fazendo desaparecer as antigas sociedades civis, substituídas pelas chamadas sociedades simples, ao tempo que as sociedades comerciais passaram a se denominar sociedades empresárias. A sociedade civil era aquela destinada a objeto civil, constituindo o contraponto da sociedade mercantil, e estava submetida à disciplina […]
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CNR e EMBRACON: nova parceria disponibiliza consórcios com descontos aos associados
09
jul
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A vida é feita de diversos sonhos: ter a casa própria, um carro ou fazer uma viagem encantadora. Mas além disso, no dia a dia, é preciso levantar recursos para realizar o desejo de fazer uma reforma ou um grande evento, por exemplo. Com objetivo de proporcionar a efetivação de todos esses planos, a Confederação […]
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES – CNR
08
jul
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O Presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores – CNR, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 20, inciso “II” do Estatuto Social, convoca integrantes da categoria de Notários e Registradores, de todo território nacional, para participarem virtualmente da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada às 10h do dia 14 de julho […]
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Transparência nos cartórios: primeira reunião de grupo de trabalho discute estratégias
07
jul
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O grupo de trabalho que trata da transparência nos cartórios realizou sua primeira reunião na última sexta-feira (2/7). Coordenado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcos Vinícius Jardim, o colegiado foi instituído no final de junho para desenvolver estudos para a implantação da Resolução CNJ n. 389/2021. A normativa traz procedimentos que ampliam a transparência dos […]
06
jul
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No dia a dia, nada melhor do que contar com um bom livro para enriquecer a mente e também descansar. Para isso, a CNR Indica de hoje possui dicas de livros sobre setor imobiliário. Sendo assim, notários, registradores, juristas, colaboradores e estudantes podem aproveitar e adquirir conhecimento de qualidade por meio das indicações. Confira! Sistemas […]
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Transmissão de Propriedade e análise comparada entre Brasil e Estados Unidos
05
jul
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Tema foi abordado em livro lançado em maio e autores falaram sobre seus artigos no evento online A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) promoveu nesta quarta-feira (30.06) o Workshop “Transmissão da Propriedade Imóvel: uma análise comparada Brasil – Estados Unidos”. O evento, que conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do […]