Arquivos de Autor: Imprensa CNR

A partir de 2007, o divórcio deixou de ser, necessariamente, sinônimo de litígio, morosidade e oneração financeira e emocional para se tornar um processo mais simples e menos burocrático. Isso porque o Direito brasileiro passou a  admitir, com a Lei 11.441, a modalidade extrajudicial. Neste tipo de modalidade, a oficialização do divórcio ocorre em cartório, […]

O Ministério da Saúde publicou hoje (25) portaria diminuindo de 15 para dez dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados do novo coronavírus, suspeitos ou que tiveram contato com casos suspeitos. O texto, assinado em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência, diz ainda que o período de afastamento pode ser reduzido para sete dias, caso […]

A Associação dos Notários e Registradores do Paraíba (Anoreg-PB), cujo presidente é o tabelião Germano Toscano, está fazendo a distribuição da Cartilha “A Verdade sobre os Cartórios – Conhecer para proteger”, com todos os cartórios do nosso Estado. A circulação nacional vem sendo feita pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil – AnoregBR (que […]

Taxa é essencial para suporte e desenvolvimento da categoria A taxa de anuidade sindical, já disponível para pagamento, é uma importante ferramenta de manutenção institucional da defesa dos interesses da atividade notarial e de registro. Por meio dessa contribuição financeira, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), as Federações e os Sindicatos atuam decisivamente […]

Provimento n. 126/2022 altera o Provimento n. 88/2019 que dispõe sobre os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro PROVIMENTO N. 126, DE 10 DE JANEIRO DE 2022. Altera o Provimento n. 88/2019, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem […]

Sem verificar a existência de qualquer prejuízo aos menores, a 2ª Vara da Família e das Sucessões de Taubaté (SP) autorizou o processamento de um inventário na esfera extrajudicial, mesmo com menores de idade envolvidos no caso.Conforme a Lei 11.441/2007, inventários podem ser feitos pela via administrativa. No entanto, o artigo 610 do Código de […]

OBJETIVO: Abordar temas importantes face a MP 1085/21 que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº […]

Por Carlos E. Elias de Oliveira: Professor de Direito Civil, Notarial e de Registros Públicos na Universidade de Brasília – UnB –, no IDP/DF, na Fundação Escola Superior do MPDFT – FESMPDFT, no EBD-SP, na Atame do DF e de GO e em outras instituições.  Introdução Este artigo dedica-se a explicar detalhadamente cada alteração feita pela […]

Medidas objetivam o aprimoramento do mercado de crédito do Brasil. Em 2022, deputados e senadores devem se debruçar sobre um projeto de lei que busca facilitar o acesso de milhões de brasileiros ao crédito, para investimentos, criação de empreendimentos ou até compra de imóvel. De autoria do Poder Executivo, o PL 4.188/21 dispõe sobre o […]