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Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a Medida Provisória 927 perde a validade neste domingo (19/7). A norma alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo avanço da Covid-19 no país. Leia Mais

“O Estado brasileiro, nos últimos anos, tem aprimorado seu arcabouço normativo para impedir que crimes virtuais, em suas mais variadas formas de execução, sejam praticados, evitando prejuízos financeiros e patrimoniais às pessoas, às empresas e ao próprio Poder Público”. A afirmação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, durante o seminário virtual “Relevância […]

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que já estava em vigor desde abril por meio de Medida Provisória (MP-936). Conhecido como BEm, ajuda empresas e empregados a enfrentarem os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. O programa permite, quando houver […]

Nesta terça-feira (30.06), a Confederação Nacional de Notários e Registradores realizou sua Assembleia Geral Virtual tendo como principal foco o debate de possíveis medidas para continuidade do funcionamento das centrais eletrônicas após edição do Provimento nº 107 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por videoconferência, com membros da diretoria da CNR, Federações e Sindicatos filiados […]

Na última segunda-feira (29/06), a Comissão Nacional de Direito Imobiliário da Associação Brasileira de Advogados (ABA) em parceria com Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), promoveram um webinar sobre escritura de compra e venda digital. O debate pode ser assistido na íntegra no canal do […]

Neste mês de junho o Sindicato dos Serviços Notariais do Estado do Rio Grande do Sul (Sindinotars), realizou a eleição dos profissionais que farão parte de sua nova diretoria.  O órgão responsável pela defesa dos direitos da categoria, por meio de eleição, concedeu o cargo de presidente à José Carlos Guizolfi Espig, sucessor de Sérgio […]

O Presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores – CNR, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 20, inciso “II” do Estatuto Social, convoca sua diretoria, Sindicatos e Federações integrantes da categoria de Notários e Registradores, de todo território nacional, para participarem virtualmente da Assembleia Geral Extraordinária, em caráter excepcional, que será […]

A Medida Provisória 983/20 cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos, a simples e a avançada, que poderão ser usadas na comunicação digital entre órgãos da administração pública e entre o cidadão e o poder público. O governo federal avalia que, ao ampliar o uso de documentos assinados digitalmente, a proposta beneficia o […]

Publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19/6), duas portarias conjuntas trazem medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 nos ambientes de trabalho. Uma, de orientações gerais, é assinada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME) e pelo Ministério da Saúde; a outra, […]

Entidades sindicais estão autorizadas a realizar assembleia deliberativa por meio de videoconferência durante a pandemia do coronavírus. É o que consta da Lei nº 14.010, sancionada no dia 10 de junho. A lei, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19) […]