Informes de rendimentos são necessários para preencher declaração As empresas e instituições financeiras têm até o próximo dia 28 para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2022, cujo prazo de entrega está previsto para […]
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26
jan
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Lidamos, diariamente, com inúmeros registros jurídicos. Mas apesar de estarmos acostumados a eles, será que sabemos o que realmente representam? As escrituras são um bom exemplo de documento que você já deve ter ouvido falar e, até, assinado, sem saber exatamente o que significa. Então, para começar, a escritura é uma declaração de vontade entre […]
20
dez
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Desempenho dos cartórios foi debatido no painel de encerramento da Concart 2021. Ofícios demonstraram rápida capacidade de adaptação Os cartórios conseguiram dar respostas às demandas da sociedade durante a pandemia da Covid-19, inclusive no período mais agudo de casos de contaminação e óbitos no Brasil. Serviço essencial, os atos praticados nos cartórios mantiveram várias situações […]
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Conjur: Indenização para escreventes de cartórios extrajudiciais é inconstitucional
30
set
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Em 1994, com a edição da Lei dos Cartórios (8.935/94), a fim de regulamentar o artigo 236 da Constituição, o Estado reconheceu a antigos trabalhadores (escreventes/auxiliares) dos cartórios extrajudiciais a opção de migrarem para a Consolidação das Leis do Trabalho ou de permanecerem contratados sob o regime especial ou estatutário. Leia a matéria completa aqui Fonte: Conjur
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Lei Nº 14.199 dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública
06
set
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Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências. Leia a Lei na íntegra aqui.
29
jul
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João Roma disse que o valor ainda não foi definido Uma medida provisória com a reestruturação dos programas sociais do governo, que devem ser unificados num único programa, será publicada no início de agosto, afirmou hoje (28) o ministro da Cidadania, João Roma. Mesmo com a publicação da reformulação, contudo, um valor médio para os pagamentos do […]
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Imóveis rurais podem ser objeto de inventário ou usucapião extrajudicial?
16
jul
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Segundo preciosa lição dos CADERNOS IRIB (IMÓVEIS RURAIS NA PRÁTICA NOTARIAL E REGISTRAL, vol. 7), assinado pelo ilustre Registrador EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA, a doutrina apresenta dois critérios para distinção entre prédios rurais e urbanos: o da localização e o da destinação econômica. Conforme os ensinamentos, prevalece o critério da destinação, na forma do art. 4º, inc. I da […]
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Transmissão de Propriedade e análise comparada entre Brasil e Estados Unidos
05
jul
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Tema foi abordado em livro lançado em maio e autores falaram sobre seus artigos no evento online A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) promoveu nesta quarta-feira (30.06) o Workshop “Transmissão da Propriedade Imóvel: uma análise comparada Brasil – Estados Unidos”. O evento, que conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do […]
05
jul
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Com menos de um ano de vigência, a LGDP (Lei Geral de Proteção de Dados) já embasou cerca de 600 sentenças judiciais de cidadãos que questionam o uso de seus dados por empresas. Das 598 decisões já tomadas em todos os tribunais do país de 18 de setembro de 2020, data de sanção da lei, […]
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Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família
15
abr
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível a averbação de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família – não para impedir a venda do imóvel impenhorável, mas para informar terceiros de boa-fé sobre a pretensão do credor, especialmente na hipótese de futuro afastamento da proteção […]
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