Lei, que entrou em vigor no mês de setembro, vai mobilizar novas formas de tratar o uso de dados pessoais nos ofícios A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vai causar mudanças no funcionamento dos ofícios, mas não é impeditiva quanto à manutenção da função natural dos serviços notariais e registrais: dar segurança jurídica […]
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STF legitima incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias
01
set
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Ministros consideraram ser devida a contribuição ante a habitualidade e o caráter remuneratório da verba. O STF decidiu que é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Em deliberação sessão virtual que se encerrou na última sexta-feira, 28, os ministros deram provimento a recurso interposto pela União contra acórdão […]
03
abr
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A área do Portal da Transparência do Registro Civil que reúne informações dos cartórios de registro civil de todo o país disponibilizou uma plataforma com atualização, em tempo real, sobre os óbitos registrados com confirmação ou suspeita da covid-19. Os dados totalizados pelos cartórios somavam, às 11h30 de hoje (3), 404 óbitos suspeitos ou confirmados para […]
04
out
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O Prêmio Innovare anunciou os finalistas da 16ª edição. O resultado será divulgado no dia 3 de dezembro, durante a cerimônia de premiação, que acontece em Brasília. Ao todo, 617 práticas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal participaram da seleção: 419 com o tema Direitos Humanos e 198 com tema livre. O trabalho […]
Imprensa,Notícia,Últimas Notícias
Projeto torna obrigatório o registro de obras de arte, joias e animais de raça
02
out
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O Projeto de Lei 4516/19 torna obrigatório o registro de obras de arte, de joias e de animais de raça para bens de valor igual ou superior a R$ 25 mil no Registro de Títulos e Documentos. O Cartório de Registro de Títulos e Documentos tem como atribuição legal arquivar, dar publicidade, dar validade e registrar os negócios realizados […]
07
dez
dez
Evento destacou importância da representatividade que a Confederação tem junto aos três poderes e das conquistas que foram alcançadas para os serviços extrajudiciais Na última terça-feira, dia 4, a diretoria da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) realizou no restaurante Le Jardin du Golf, em Brasília, um jantar de confraternização. Durante o evento foi […]
07
ago
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Por Allan Milagres e Gustavo Sousa César Já não é mais novidade que o novo CPC disciplinou e procedimentalizou, em parte, a possibilidade de uma determinada pessoa adquirir a propriedade de um imóvel diretamente e perante o Cartório de Registro de Imóveis (CRI), o que viabilizou e assegurou um procedimento mais célere. No entanto, considerando as recentes e […]
Clube de vantagens,Imprensa,Notícia,Últimas Notícias
Parceiros do Clube de Vantagens CNR oferecem descontos especiais no mês de Julho
18
jul
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O Clube de Vantagens da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) busca sempre o melhor para os seus associados. Por isso, neste mês de Julho, grandes marcas como Britânia, Philco, Midea e Sony estão com ofertas atrativas para quem precisa adquirir produtos eletroeletrônicos. A panificadora Multipane da Britânia, por exemplo, está de R$399,00 por […]
05
set
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CAROS COLEGAS, Nesta quinta-feira, 7 de setembro comemoramos a Independência do nosso País. O momento é desafiador, principalmente no âmbito político e econômico, e a data representa uma oportunidade de reflexão para todos. Como forma de continuar assegurando os direitos dos notários e registradores, a Confederação Nacional de Notários e Registradores segue atuando para fortalecer […]
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Presidente da CNR prestigia Curso de Apostilamento, Gestão, Usucapião, Testamento Vital e Estatuto da Pessoa com Deficiência na Bahia
24
ago
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p class=western align=justifyA ANOREG BA juntamente com a ANOREG BR e ENNOR organizaram nesta data (18/08/2017), o Curso de Apostilamento, Gestão, Usucapião, Testamento Vital e Estatuto da Pessoa com Deficiência, no auditório do Jury do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador e contou com 205 inscritos ao longo do dia./p p class=western align=justifyPalestraram: Joao Henrique Barbosa […]