Arquivos de Categoria: Notícia

p style=text-align: justify;A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que exclui explicitamente da Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91) a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, que é pago pelo empregador ao funcionário demitido sem justa causa./p p style=text-align: justify;O relator da matéria, deputado João Paulo Kleinübing (PSD-SC), concluiu que a […]

O contrato de aprendizagem é especial e difere do contrato de trabalho comum, na medida em que este visa apenas à prestação de serviços, enquanto o primeiro objetiva a aprendizagem e formação técnico-profissional do menor aprendiz. Para que um contrato seja caracterizado como de aprendizagem é preciso que estejam presentes alguns requisitos legais, como, por […]

p style=text-align: justify;span style=color: #000000;A página de Estatística do portal do Tribunal Superior do Trabalho foi reformulada e está com novo conteúdo e novo formato. O objetivo é facilitar o acesso e a consulta às informações, inclusive com gráficos de conteúdo interativo./span/p p style=text-align: justify;span style=color: #000000;Na página inicial, o internauta encontra notícias sobre a […]

p style=text-align: justify;span style=color: #000000;A Comissão Especial sobre Licença Maternidade em caso de Bebê Prematuro (PEC 181/15) reúne-se nesta quarta-feira (13) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)./span/p p style=text-align: justify;span style=color: #000000;A PEC, do Senado, traz apensada uma proposta que já tramitava na Câmara (PEC 58/11), de autoria […]

p style=text-align: justify;span style=color: #000000;O Tribunal Superior do Trabalho promoverá, em setembro, outubro e novembro, a Jornada Jurídica, ciclo de palestras que discutirá o impacto do Novo Código Civil na jurisprudência da Corte. As palestras são destinadas a servidores e também ao público externo, e as inscrições serão abertas gradualmente, em datas próximas a cada […]

p style=text-align: justify;span style=color: #000000;A permissão para que o filho seja registrado no município de residência da mãe está mais perto de entrar em vigor. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 776/17, que muda a Lei de Registros Públicos (6.015/73) e altera essa norma. Atualmente, a lei prevê apenas o registro […]

p style=text-align: justify;emAcordo faz parte do Clube de Vantagens da entidade e possibilitará taxas especiais para notários e registradores em diversos serviços/em/p p style=text-align: justify;O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar fechou na última semana um acordo de parceria com o Bradesco e a Cielo para beneficiar os notários […]

p style=text-align: justify;span style=color: #000000;Liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu processo em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) que manteve a validade de acordo coletivo com vigência expirada. Em análise preliminar da Reclamação (RCL) 27972, ajuizada pela Companhia Municipal de Transporte Coletivo de Araucária (CMTC/Araucária), […]

p style=text-align: justify;span style=color: #000000;A Justiça do Trabalho não detém competência material para aplicar multas de natureza administrativa fixadas na legislação. Esse ato é de competência exclusiva das autoridades do Ministério do Trabalho (artigos 156, I e III e 626 e 628 da CLT). Foi esse o fundamento adotado pelo desembargador Paulo Chaves Correa Filho, […]