Arquivos de Categoria: Notícia

A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) realiza no próximo dia 26 de agosto o XII Fórum Internacional de Integração Jurídica, com o tema principal sobre o futuro da prestação de serviços aos usuários: “Tendências Digitais dos Registros Públicos e Tabelionatos.” Toda a programação será on-line e as inscrições são gratuitas. Os debates serão […]

BEm beneficiou, este ano, mais de 2,5 milhões de trabalhadores O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) termina no próximo dia 25, quando as empresas devem encerrar os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho. O texto da Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de […]

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde duas medidas provisórias. Uma delas é a MP 1046/21, que estabelece uma série de flexibilizações na legislação trabalhista que poderão ser adotadas pelos empregadores por quatro meses. O texto permite, por exemplo, que o empregador altere o regime de trabalho presencial para o teletrabalho e […]

A reforma trabalhista está em tramitação no Congresso Nacional, sua aprovação pode causar mudanças nas regras de trabalho, isso porque serão mudanças permanentes nas leis trabalhistas – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O que mais chamou a atenção foi que será possível o trabalhador exercer uma atividade sem registro em carteira, perdendo o direito […]

Crianças que nascem sem o sexo definido como masculino ou feminino, em condição conhecida como Anomalia de Diferenciação de Sexo (ADS), – também chamadas de intersexos – poderão ser registradas com o sexo “ignorado” na certidão de nascimento. E ainda realizar, a qualquer tempo, a opção de designação de sexo em qualquer Cartório de Registro […]

Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o texto-base do Projeto de Lei de Conversão nº 17, 2021 (PLV), da Medida Provisória nº 1.045, de 2021[1], que recria o programa emergencial de manutenção de emprego e renda e traz modificações na legislação vigente. O texto foi encaminhado para as considerações do […]

Nesta segunda-feira (16/8), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou as solenidades comemorativas do seu 199º aniversário de instalação. O evento contou com uma programação telepresencial e foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da entidade no YouTube. Na ocasião, o presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Bacellar, foi homenageado […]

A MP (Medida Provisória) 1.045/21, que prorrogou a Lei 14.020/20, que estabeleceu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi transformada numa reforma trabalhista ao tornar permanente o programa com mudanças na legislação trabalhista com a volta da chamada Carteira Verde e Amarela, tentativa essa rejeitada na MP 905/19 pelo Congresso Nacional. […]

Modelo passou a ser admitido desde a reforma trabalhista de 2017; proposta ainda será analisada pela CCJ A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, por 15 votos contra 8, o Projeto de Lei 8303/17, que acaba com a figura do trabalhador autônomo exclusivo. A proposta, que tramita em […]