Arquivos de Categoria: Notícia

Benefícios garantidos pela lei podem ajudar em uma aposentadoria mais tranquila, diz advogado Além do direito a receber o benefício garantido pela sua contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o aposentado também tem alguns outros direitos garantidos pela legislação e que muitos desconhecem. “Esses direitos podem garantir uma aposentadoria mais digna e também […]

Conforme a Lei 8.935/1994, quando uma comarca é dividida, o notário e o registrador podem optar por atuar na nova serventia desmembrada. Dessa forma, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou um tabelião a escolher um dos tabelionatos criados a partir do desmembramento de sua comarca.  O homem é titular do 2º Tabelionato de Notas da Comarca […]

Custo e número de Procedimentos são destacados no estudo Doing Business Subnacional, que pela primeira vez comparou as 27 unidades da Federação do Brasil – A facilidade para se transferir uma propriedade em Mato Grosso foi um dos destaques do relatório Doing Business Subnacional Brasil, produzido pelo Banco Mundial, e divulgado no início deste mês. O documento, que […]

Nesse artigo vamos entender o passo a passo para conseguir usucapião extrajudicial ou em cartório. Se você tem algum imóvel para regularizar a documentação há muitos anos, saiba que você não está só. Por outro lado, conseguir a regularização de um imóvel é uma tarefa burocrática e se torna mais difícil ainda quando o tempo passou. Muito […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2058/21, que disciplina as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. O projeto foi apresentado pelo deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) e muda a Lei 14.151/21. Com o regime de urgência, […]

Os serviços prestados pelos cartórios estão na vida do cidadão para registrar os principais momentos da vida: nascimento, compra de um imóvel, de uma empresa, entre outros. Mesmo assim, existem muitas dúvidas em relação às funcionalidades oferecidas pelos notários e registradores. Por isso, conheça a seguir um pouco mais sobre os Tabelionato de Protestos.  Primeiramente, […]

A Corregedoria Nacional de Justiça irá reestabelecer as inspeções presenciais nos tribunais a partir de 13 de setembro. A Portaria CNJ n. 57/2021 traz o calendário completo do segundo semestre. No Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), será de 13 a 17 de setembro. No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), de 27 de setembro a 1º […]

Uma nova lei vai dar, ao cidadão e cidadã brasileiras afundadas em dívidas, uma nova chance de se reerguer financeiramente, sem deixar de pagar os empréstimos e os crediários em aberto. Em vez de procurar uma financeira para contrair uma nova dívida, a pessoa vai procurar o Tribunal de Justiça em seu estado. Em uma […]

Nesta quarta-feira (14/07), foi realizada a Assembleia Geral da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). O evento foi conduzido de forma virtual, sendo transmitido da sede da entidade. Na ocasião, foi abordada a implementação da resolução n°. 389 do CNJ e sua compatibilidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de […]