Arquivos de Categoria: Notícia

Texto condiciona retorno à imunização completa contra a covid-19 O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades laborais durante o período de pandemia. O texto determina o retorno presencial de trabalhadoras grávidas após a conclusão do esquema vacinal contra a […]

O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não percam a delegação para o exercício da atividade notarial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e altera a Lei dos Cartórios. Hoje, um dispositivo da lei estabelece que […]

A pandemia gerada pela Covid-19 impactou a sociedade sob diversos aspectos. E, no mundo do trabalho, emergiu para grande parcela dos empregados a possibilidade de manter as atividades laborais de forma remota. Leia a matéria completa aqui Fonte: Conjur

A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais liberou o cadastramento de perfis jus postulandi — destinados a usuários sem representação — para uso pelos cartórios extrajudiciais no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Leia mais a matéria completa aqui Fonte: Conjur

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu que a definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage. O entendimento é de que a escolha do regime de comunhão de bens em uma união estável por contrato escrito produz efeitos ex nunc, e […]

A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) passará a emitir carteira de identidade própria para Notários, Registradores e Escreventes de Cartórios. É o que prevê o Projeto de Lei  5.106/2019, aprovado na semana passada no Plenário do Senado Federal. Sendo assim, agora a proposta segue para a sanção presidencial.  Segundo informações da Agência Senado, […]

Servidores de cartórios passarão a ter documento de identidade próprio. É o que prevê o PL 5.106/2019, aprovado nesta terça-feira (22) em Plenário. O documento será emitido para notários, registradores e escreventes. O projeto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, não sofreu mudanças e por isso seguirá para a sanção presidencial. O projeto, do deputado Gonzaga […]

A capilaridade dos cartórios auxiliará ainda mais a sociedade na aquisição de documentos e fortalecimento da cidadania. A ampliação dos serviços em cartórios do estado definida pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) permite a emissão do documento de identidade (RG). Após treinamento e investimento em equipamentos, a medida já está em vigor nas […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconheceu a ocorrência de usucapião em imóvel de espólio gravado com cláusula de inalienabilidade em relação a um dos herdeiros. A usucapião foi reconhecida pelo TJPR com base no artigo 214, parágrafo 5º, da Lei de Registros […]

Implantação do PPP exclusivamente em meio eletrônico ocorrerá em 1º de janeiro de 2023 Oministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinou, nesta quinta-feira (17) a Portaria nº 334, que tem por objetivo dar segurança jurídica a todas as empresas do país na implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, bem como garantir o […]