Arquivos de Categoria: Notícia

O inventariante é a pessoa que tem por função ADMINISTRAR os bens do espólio, como seu representante legalINVENTARIANTE é uma figura obrigatória em todas as formas de Inventário, tanto as modalidades judiciais quanto na modalidade extrajudicial. Segundo a lição abalizada de OLIVEIRA e AMORIM (Inventário e Partilha – Teoria e Prática. 2020),“O inventariante é a […]

No ano de 2021, o Direito Imobiliário foi bombardeado por edições de provimentos, decreto-lei e normativas, dentre elas, a IN nº 2.030/2021, a qual pode ter passado desapercebida pelos operantes do direito, assim como, pelos proprietários de imóveis urbanos e rurais, dada a velocidade e dinâmica em que os fatos ocorreram no ano que passou. […]

O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com essa decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que proibiu a penhora do único imóvel de devedores com comprovada residência no local, mesmo […]

Nesta segunda-feira (31), o presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Bacellar, se reuniu com novo presidente do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, o desembargador José Laurindo de Souza, em reunião na presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. Entre outros assuntos, foram acertadas parcerias em prol da […]

O primeiro bloco da 19ª edição do programa Cartório Contemporâneo contou com a participação do vice-presidente da CNR e presidente do Instituto de Registro e de Documentos de Pessoas Jurídicas do Brasil (RTDPJ), Rainey Barbosa Marinho, falando sobre a Central eletrônica dos Cartórios de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas. Segundo Marinho, a central atende, […]

A partir de 2007, o divórcio deixou de ser, necessariamente, sinônimo de litígio, morosidade e oneração financeira e emocional para se tornar um processo mais simples e menos burocrático. Isso porque o Direito brasileiro passou a  admitir, com a Lei 11.441, a modalidade extrajudicial. Neste tipo de modalidade, a oficialização do divórcio ocorre em cartório, […]

O Ministério da Saúde publicou hoje (25) portaria diminuindo de 15 para dez dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados do novo coronavírus, suspeitos ou que tiveram contato com casos suspeitos. O texto, assinado em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência, diz ainda que o período de afastamento pode ser reduzido para sete dias, caso […]

A Associação dos Notários e Registradores do Paraíba (Anoreg-PB), cujo presidente é o tabelião Germano Toscano, está fazendo a distribuição da Cartilha “A Verdade sobre os Cartórios – Conhecer para proteger”, com todos os cartórios do nosso Estado. A circulação nacional vem sendo feita pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil – AnoregBR (que […]