A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no último dia 8, o Provimento n. 79, que institui a política institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial. Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, a finalidade do normativo é proporcionar mais eficiência e qualidade à atividade notarial e registral brasileira. “Além de possibilitar uma participação democrática […]
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Ementa: Dispõe sobre a política institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial e dá outras providências. Origem: Corregedoria PROVIMENTO Nº 79, 8 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a política institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO o […]
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A nova ferramenta faz parte do sistema Justiça Aberta e passa a valer para os interinos responsáveis por serviço notarial ou de registro vago O Provimento n. 76/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, publicado em 14/9/2018, ao tratar dos interinos responsáveis por serviço notarial ou de registro vago, criou campo específico, no Sistema Justiça Aberta, […]