Finalizado, nesta segunda-feira (11), o prazo para apresentação de emendas às 2 medidas provisórias editadas pelo governo Bolsonaro. A 1ª, MP 870/19, que reestruturou os ministérios com a extinção e criação de novas pastas recebeu 541 emendas. As emendas apresentadas aos textos passam pela retomada de algumas pastas, assim como pela reestruturação das competências de alguns […]
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CNJ decide esta semana sobre profissionalização de mediador e conciliador
28
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A definição de regras padronizadas em relação à remuneração dos conciliadores e mediadores foi o tema que encerrou os debates do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), ocorrido nesta terça-feira (27/11) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Os parâmetros para o pagamento dos trabalhos exercidos por esses profissionais estão em […]
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Recivil: Definido valores da compensação dos atos gratuitos praticados em outubro
23
nov
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Em reunião realizada no dia 19 de novembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 035/2018: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem […]