Arquivos de Categoria: Trabalho e previdência

Lei atualizou as normas das relações de trabalho e ampliou as possibilidades de formalização de trabalhadores Há um ano, a legislação trabalhista está mais moderna e flexível. Desde que a Lei 13.467 entrou em vigor, em novembro de 2017, foram criados mais de 372,7 mil postos de empregos formais em todo país, segundo dados do […]

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de cláusula coletiva que prevê o pagamento do salário profissional apenas aos empregados com um ano de experiência ou mais. Segundo a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, a cláusula não extrapola os limites da autonomia coletiva. Salário profissional A previsão […]

Mais de 600 funcionários abraçaram o edifício-sede da instituição, em Brasília, e falaram sobre a importância da Pasta para a proteção dos direitos dos trabalhadores Servidores do Ministério do Trabalho realizaram nesta quinta-feira (8), em Brasília, uma manifestação em defesa da permanência do Pasta. Mais de 600 pessoas, segundo a administração do edifício-sede do Ministério, […]

Ministro Brito Pereira afirmou confiar no STF para discutir pontos mais polêmicos da Lei 13.467, que mudou a CLT Ministro Brito Pereira, presidente do TST. Crédito Fellipe Sampaio A Reforma Trabalhista foi um dos grandes marcos do governo Michel Temer. Foram 102 dias entre a sua proposição, em dezembro de 2016, até sua aprovação no […]

Comitê discute propostas de proteção do emprego, diante do avanço da automação O juiz do Trabalho Ricardo Lourenço Filho, membro da Comissão de Direitos Humanos da Anamatra, representou a entidade na 3ª reunião do Comitê de Estudos avançados sobre o Futuro do Trabalho, no Ministério do Trabalho, realizada na última terça (30/10). O encontro, que […]

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, e o senador Humberto Costa (PT-PE) lembram que a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro impede tramitação de PEC, que é o caso da reforma da Previdência (PEC 287/2016). Eles falam ainda da proposta da cessão onerosa do pré-sal. Saiba mais em Senado Notícias

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) realizou na última sexta-feira (26 de outubro) o curso “As obrigações fiscais, financeiras e trabalhistas dos interinos designados para os serviços notariais e de registro de Mato Grosso”, com a participação de dezenas de profissionais. A capacitação foi conduzida pelos palestrantes Antonio Herance […]

Eleito o novo presidente da República, a expectativa agora é para o anúncio das prioridades do governo de Jair Bolsonaro. Um dos assuntos pendentes é a reforma da Previdência. Em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (29), o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciado como futuro ministro-chefe da Casa Civil, afirmou que a equipe que tomará posse […]

A decisão do Plenário foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. Segundo o entendimento do colegiado, o requisito para o reconhecimento da estabilidade e do direito à indenização é a existência da gravidez, e não sua comunicação ao empregador. Na sessão plenária desta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento […]

Lei não prevê a multa sobre o percentual do aviso-prévio indenizado destinado ao FGTS. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, devida nos casos de dispensa imotivada, a projeção do aviso-prévio indenizado. A decisão ocorreu no julgamento de recurso da WMS Supermercados do Brasil […]