Arquivos de Categoria: Trabalho e previdência

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10152/18, da deputada Norma Ayub (DEM-ES), que estabelece um programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios de Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O texto acrescenta o dispositivo na Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/91). Segundo Norma Ayub, a ideia é normatizar a […]

O Plenário da Corte, por maioria, referendou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio (relator) determinando que pedidos de autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes fossem apreciados pela Justiça Comum. Em decisão majoritária, tomada na sessão plenária desta quinta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio para […]

Mesmo quando solicitar a demissão, trabalhador terá o direito de sacar o FGTS integral. O projeto segue para aprovação e para todos os trabalhadores brasileiros terem este direito de sacar o FGTS, mesmo quando pede demissão. O funcionário que pedir demissão está cada vez mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do […]

Medida é destinada a trabalhadores do setor privado Os trabalhadores do setor privado poderão contar com uma nova opção de crédito a partir de hoje (26), o empréstimo consignado com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. De acordo com o Ministério do Trabalho, por enquanto, apenas a Caixa Econômica […]

A norma interna da empresa exigia a autorização do gestor. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou cabível a pena de advertência aplicada pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) a uma empregada que alterou suas férias no sistema sem comunicar a chefia imediata. Como a norma interna da empresa prevê a responsabilidade do […]