Arquivos de Categoria: Últimas Notícias

A elaboração de um pacto antenupcial – ou pacto nupcial – entre os nubentes está cada vez mais comum. O documento é obrigatório sempre que o regime de bens escolhido não for o de comunhão parcial de bens. Contudo, ele também pode estabelecer outros acordos entre o casal, como regras de convivência, planejamento familiar, entre […]

Não perca nesta quinta-feira, às 19h, o 37º episódio inédito do programa “Cartório Contemporâneo”, desenvolvido pela Confederação Nacional de Notários Registradores (CNR), exibido em rede nacional pela TV Justiça. Na edição de hoje, com apresentação de Duda Meirelles, serão abordados os seguintes temas: – Inventário, União Estável, Testamento e Escrituras com as participações do Dr. […]

O Conselho Nacional de Justiça apresentou uma novidade que deve facilitar a emissão de inventários extrajudiciais. A Resolução CNJ 452/2022, que já está em vigor, permite a nomeação de inventariante por escritura pública, diretamente no cartório. Com isso, meeiros e herdeiros podem nomear um inventariante que fará o levantamento de dívidas e bens. Os inventários extrajudiciais são […]

A formação e atualização contínua é essencial para um bom profissional. Confira abaixo nossas indicações para o mês de maio: 1. “Direito Notarial e Registral”, do Grupo de Pesquisa da Escola Nacional de Notários e Registradores. Este livro é a primeira coletânea de estudos publicada pelo Grupo de Pesquisa da Ennor. Os artigos abordam temas […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou, nessa segunda-feira (23/5), uma publicação para auxiliar milhares de pessoas que têm processo tramitando na Justiça do Trabalho a optarem pela conciliação: uma forma mais rápida e prática para solucionar o conflito. A cartilha “Conciliação Trabalhista – Um guia para encontrar um acordo em seu processo” foi apresentada durante a cerimônia de abertura […]

As proposições serão recebidas até 13 de junho. O evento está marcado para os dias 4 e 5 de agosto de 2022 O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), informa que foi aberto, nesta quinta-feira (12/5), o prazo para o envio de propostas de enunciados à “I Jornada […]

Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a inconstitucionalidade, nesta segunda-feira (16), dois dispositivos da CLT que modificaram os critérios para a criação ou a alteração de súmulas e outros enunciados da jurisprudência uniforme […]

O ministro Luis Felipe Salomão foi indicado pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sessão desta quarta-feira (11), para ser o corregedor nacional de Justiça no biênio 2022-2024 – função exercida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação do ministro será submetida à apreciação do Senado Federal. A nomeação caberá […]

Nesta edição, com apresentação de Duda Meirelles, serão abordados os seguintes temas: Cursos e propósitos da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) com o Dr. Alexis Cavichini; Escritura pública e as transações com criptomoedas no Brasil com Dr. Maurício Zockun, Dr. Rodrigo Toscano e Dr. Alberto Gentil Sobre o “Cartório Contemporâneo” na TV Justiça […]