Por Marcelo Guimarães Rodrigues, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e Victor Fróis Rodrigues, Oficial de Registro e Tabelião. O inesperado ritmo de progressão do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) culminou com a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional e impôs, em sequência, a reavaliação do cenário de alastramento da infecção ao patamar […]
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Calculadora mostra qual será renda de trabalhador com contrato suspenso ou redução de salário
13
abr
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A Medida Provisória 936, publicada pelo governo Bolsonaro em 1º de abril, permite que as empresas suspendam contratos de trabalho de seus funcionários por até 60 dias e que reduzam jornada em até 99%. Pelo texto da norma, trabalhadores que tenham o contrato suspenso ou reduções de jornada e salário terão um benefício do governo […]
09
abr
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Em nome da Diretoria da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), prestamos nossa solidariedade neste momento de pesar devido ao falecimento de José Eduardo Guimarães Alves, Tabelião do 6º Ofício de Notas de Taguatinga desde 1991. José Eduardo Guimarães Alves exerceu de forma exemplar os cargos de Vice-presidente da CNR e Febranor, e presidente do […]
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STJ valida a concessão de drawback à empresa que participa de licitação internacional de organização privada
08
abr
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o regime aduaneiro de drawback pode ser concedido a empresa que participa de licitação internacional realizada por organização privada. Para o colegiado, a definição de licitação internacional compatível com o drawback incidente no fornecimento de bens voltados para o mercado interno é a do artigo 3º da Lei 11.732/2008, afastando-se […]
08
abr
abr
O Observatório Nacional de Casos de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão já reúne dados de mortes por Covid-19 fornecidos em tempo real pelos cartórios de registro civil do país. A medida é uma contribuição do Sistema de Justiça para a apuração mais ágil das subnotificações de óbitos pelo novo coronavírus. Conforme os dados […]
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Empregadores já podem prestar informações sobre acordos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
08
abr
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O governo federal colocou no ar, nesta segunda-feira (6/4), um site que permite aos empregadores acessarem os sistemas nos quais podem comunicar os acordos que fizerem com seus trabalhadores no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído por meio da Medida Provisória 936 de 1º de abril de 2020. Integram o programa medidas trabalhistas para preservar […]
08
abr
abr
Em períodos de quarentena, é extremamente necessário para empregadores e colaboradores compreenderem as possibilidades trabalhistas para o momento. E, ainda mais, para o setor notarial e de registro, que precisa dar continuidade à prestação de um serviço essencial. Uma das principais dúvidas se refere às atividades dos colaboradores – quando se deve optar por férias […]
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MP cria programa para financiar folha salarial de pequenas e médias empresas
06
abr
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A Medida Provisória 944/20 cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que abre uma linha de crédito especial de R$ 34 bilhões para financiar até dois meses da folha salarial das empresas em geral (exceto sociedades de crédito) e as cooperativas. A operação será limitada ao financiamento de até dois salários mínimos por empregado. […]
06
abr
abr
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse neste sábado, 4, em live com varejistas, que o governo já autorizou a antecipação de feriados neste momento em que muitas cidades estão em isolamento social, e o comércio está fechado. A afirmação sobre essa hipótese foi feita assim que um empresário que participava da live fez tal […]
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Empresas e sindicatos podem registrar instrumentos coletivos de trabalho pelo portal Gov.Br
06
abr
abr
Empresas e entidades trabalhistas, como sindicatos, podem solicitar digitalmente, a partir de agora, registro de instrumentos coletivos de trabalho, mediação coletiva trabalhista ou comunicar férias coletivas. Esses serviços, ofertados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, por meio do portal Gov.Br, são mais uma medida do governo para desburocratizar a oferta de […]