O presidente Jair Bolsonaro informou, nesta terça-feira (14), que o governo reajustará o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045. Segundo Bolsonaro, o valor valerá partir de 1º de fevereiro. No portal G1 O anúncio foi feito em entrevista coletiva na sede do Ministério da Economia, onde o presidente se reuniu com […]
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O Ministério da Economia reajustou os benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 4,48%, válido a partir de 1º de janeiro de 2020. A decisão consta na Portaria 914/20, assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e publicada na edição desta terça-feira (14) do “Diário Oficial da União”. No Valor […]
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 99 sugestões para a implantação do instituto do juiz das garantias. As propostas foram recebidas por meio de consulta pública na internet, com o objetivo de ouvir magistrados, tribunais, associações de juízes, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria […]
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Carteira não poderá ter registro anterior na assinatura do Contrato Verde e Amarelo
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O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14/1) a Portaria 905/20, que edita normas complementares relacionadas à Medida Provisória que criou o Contrato Verde e Amarelo. A principal mudança introduzida é a que estabelece que as condições de elegibilidade do trabalhador devem ser observadas no momento da celebração do contrato, levando em conta o […]
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Cursos ENNOR: aperfeiçoe seus conhecimentos profissionais com até 20% de desconto
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Estar atualizado sobre as novidades e tecnologias do campo profissional é um requisito essencial para os notários e registradores. Por isso, buscar cursos especializados na área auxilia o aperfeiçoamento pessoal e do trabalho desenvolvido diariamente. Com este objetivo, foi criada a Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR), que oferece diversas opções para a capacitação […]
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Proposta adia para 2022 a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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O Projeto de Lei 5762/19 prorroga por dois anos, de agosto de 2020 para agosto de 2022, a vigência da maior parte da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD). Os itens entrariam em vigor em janeiro, mas esse prazo já havia sido adiado pela Lei 13.853/19, oriunda da Medida Provisória 869/18. A proposta está em tramitação na […]
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O Projeto de Lei 5506/19 garante a gratuidade para obtenção da primeira e da segunda via de documentos obrigatórios, definidos na proposta como aqueles necessários para o exercício da cidadania. O texto, do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), tramita na Câmara dos Deputados. Os documentos abrangidos pelo projeto são a carteira de identidade; o Cadastro de Pessoas […]
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Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial
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O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado no polo passivo da ação de cobrança. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]
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Martins determina imediata análise de demandas pelo TRF 1 durante plantão
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Demanda distribuída durante plantão judicial, por tratar-se, em tese, de hipótese de urgência, exige resposta oportuna e tempestiva dos tribunais. Com esse entendimento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deferiu pedido liminar para que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) analise mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, […]
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CNR Saúde: Planos com condições especiais e atendimento em todo o Brasil para associados
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O cuidado adequado com a saúde é o melhor benefício que você pode oferecer a sua família e funcionários. Foi pensando no bem-estar de seus associados que a Confederação Nacional de Notários e Registradores criou a CNR Saúde. Para membros do Clube de Vantagens CNR, os descontos podem chegar a 20%, além de redução na […]