O novo salário mínimo de R$ 1.039, autorizado na terça-feira (31) pelo presidente Jair Bolsonaro, provocará mudanças que vão além da remuneração de parte dos trabalhadores assalariados. Entre as alterações mais importantes está a definição do novo piso das aposentadorias, pensões e auxílios-doença pagos pelo INSS, que obrigatoriamente devem ter o mesmo valor do salário […]
Arquivos de Categoria: Últimas Notícias
Home,Legislação,Notícia,Últimas Notícias
Sancionada lei que prorroga regime de tributação do Minha Casa, Minha Vida
07
jan
jan
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na última sexta-feira (27), a Lei 13.970/19, que prorroga o regime especial de tributação para construtoras do programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta original, de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Congresso Nacional derrubou o veto […]
02
jan
jan
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (31), medida provisória com o novo valor do salário mínimo. O reajuste ficou em 4,1%, levemente acima da inflação prevista para o ano. A MP quase restabeleceu o valor original encaminhado em agosto pela proposta (Lei de Diretrizes Orçamentária) enviada pelo governo ao Congresso. Assim, partir desta […]
02
jan
jan
Na base do diálogo e do convencimento foi possível evitar, no Congresso, matérias de iniciativas do governo, como medidas provisórias ou projetos de lei, que acabavam, definitivamente, com direitos dos trabalhadores. Será fundamental que esse procedimento continue e seja aprofundado em 2020. A produção legislativa, compreendida pela aprovação de proposições legislativas no Congresso Nacional (Câmara […]
Home,Últimas Notícias
Prazo prescricional para ajuizar petição de herança corre a partir da abertura da sucessão
02
jan
jan
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo prescricional para o ajuizamento de petição de herança corre a partir da abertura da sucessão, ainda que o herdeiro não saiba dessa sua condição jurídica ou não tenha conhecimento da morte do autor da herança. Com esse entendimento, o colegiado negou o […]
Home,Notícia,Últimas Notícias
Projeto que cria carteira de identidade para funcionários de cartórios está na CCJ
02
jan
jan
Funcionários de cartórios em todo o Brasil poderão ter um documento de identidade representativo da categoria para notários, registradores e escreventes. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 5.106/2019, que seguirá os moldes do documento profissional emitido para advogados, jornalistas e outras categorias profissionais. A matéria está pronta para votação na Comissão de […]
Home,Notícia,Últimas Notícias
Clube de Vantagens CNR: Aprenda idiomas com até 65% de desconto em 2020
20
dez
dez
Já pensou em começar o próximo ano aprendendo um novo idioma? Esta habilidade é essencial para uma prestação de serviço ainda mais eficiente. Com os benefícios do Clube de Vantagens CNR você pode iniciar um curso de idiomas com até 65% de desconto. Em aulas presenciais ou plataformas online, a Confederação Nacional de Notários e Registradores […]
Home,Últimas Notícias
CCJ aprova admissibilidade de proposta que amplia licença-maternidade para 180 dias
20
dez
dez
O parecer da relatora, Margarete Coelho, foi favorável à proposta Proposta agora será analisada em comissão especial e depois pelo Plenário, em dois turnos de votação, antes de ir para o Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC) 158/19, que […]
20
dez
dez
A forma de disponibilização dos dados do eSocial no CNIS, que era mensal, passa a ser em tempo real. Carteira de Trabalho é beneficiada com a medida. O CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais é um sistema de bases de dados nacional que abrange todos os trabalhadores brasileiros e que é utilizado pelo INSS […]
20
dez
dez
Os trabalhadores poderão receber mais de 50% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou a Presidência da República. Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social, o percentual de distribuição a ser definido todos os anos pelo Conselho Curador do FGTS dependerá das condições financeiras do fundo. Na Agência Brasil […]