p style=text-align: justify;span style=color: #000000;O Tribunal Superior do Trabalho promoverá, em setembro, outubro e novembro, a Jornada Jurídica, ciclo de palestras que discutirá o impacto do Novo Código Civil na jurisprudência da Corte. As palestras são destinadas a servidores e também ao público externo, e as inscrições serão abertas gradualmente, em datas próximas a cada […]
Arquivos de Categoria: Últimas Notícias
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p style=text-align: justify;span style=color: #000000;A permissão para que o filho seja registrado no município de residência da mãe está mais perto de entrar em vigor. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 776/17, que muda a Lei de Registros Públicos (6.015/73) e altera essa norma. Atualmente, a lei prevê apenas o registro […]
06
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O plenário da Câmara aprovou hoje (5) a Medida Provisória (MP) 776/2017, que estabelece mudanças nas certidões de nascimento e casamento. Por 156 votos a 106 e uma abstenção, os deputados votaram favoravelmente às alterações na Lei de Registros Públicos. Entre as alterações, a medida prevê que a naturalidade da criança pode ser o município […]
Últimas Notícias
A ENNOR juntamente com a CNR e Sinoreg-GO realizam o Curso de Apostilamento, Gestão de Qualidade e Usucapião em Goiânia
06
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emNa ocasião, participantes puderam tomar conhecimento de informações práticas e teóricas sobre apostilamento, gestão de qualidade e usucapião/em O Sindicato de Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg-GO) em parceria com a Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR) e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) realizou, no último sábado (2/09), o […]
05
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p style=text-align: justify;emAcordo faz parte do Clube de Vantagens da entidade e possibilitará taxas especiais para notários e registradores em diversos serviços/em/p p style=text-align: justify;O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar fechou na última semana um acordo de parceria com o Bradesco e a Cielo para beneficiar os notários […]
05
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p style=text-align: justify;span style=color: #000000;Liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu processo em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) que manteve a validade de acordo coletivo com vigência expirada. Em análise preliminar da Reclamação (RCL) 27972, ajuizada pela Companhia Municipal de Transporte Coletivo de Araucária (CMTC/Araucária), […]
Notícia,Últimas Notícias
Justiça do Trabalho não tem competência para aplicar multas administrativas fixadas na legislação
05
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p style=text-align: justify;span style=color: #000000;A Justiça do Trabalho não detém competência material para aplicar multas de natureza administrativa fixadas na legislação. Esse ato é de competência exclusiva das autoridades do Ministério do Trabalho (artigos 156, I e III e 626 e 628 da CLT). Foi esse o fundamento adotado pelo desembargador Paulo Chaves Correa Filho, […]
05
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p style=text-align: justify;span style=color: #000000;A aquisição da personalidade sindical depende do registro no órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) competente para reconhecer a validade da fundação do sindicato. Em razão desse entendimento, previsto no artigo 8º, I, da Constituição Federal de 1988, e na Súmula 677, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Pleno […]
01
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p style=text-align: justify;span style=color: #000000;emBoa notícia para o mundo do trabalho. O Supremo Tribunal Federal (STF) recepcionou, nesta quinta-feira (31), medida cautelar na ADI 5766 apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). A ADI questiona pontos da Lei 13.467/17, que trata da Reforma Trabalhista./em/span/p p style=text-align: justify;span style=color: #000000;Conforme decisão do ministro Luís Roberto Barroso, […]
31
ago
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p style=text-align: justify;span style=color: #000000;O Congresso Nacional rejeitou, nesta quarta-feira (30), o veto parcial ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MPV) 759/2016, sobre regularização fundiária rural e urbana. Na Câmara dos Deputados, foram 346 votos contrários e apenas um voto pela manutenção do veto. No Senado, foram 41 votos contrários./span/p p style=text-align: […]