CNR participa de reunião com a Corregedoria Nacional de Justiça https://ift.tt/a06cgnU Ministério não autuará empregadores pelo não envio de informações de Saúde e Segurança no Trabalho ao eSocial Mesmo antes da mudança na Lei de Registros Públicos em 2004, é possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade
