No Senado, está marcada para esta terça-feira a votação do programa emergencial de manutenção do emprego e renda durante o estado de calamidade pública provocado pelo novo coronavírus. O projeto permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista durante o período da pandemia.
Na Câmara dos Deputados, está na pauta desta terça-feira a Medida Provisória que permite a antecipação de férias e feriados para evitar demissões. Essa MP permite ainda a concessão de férias coletivas, teletrabalho e banco de horas.
Outros três projetos em pauta na Câmara preveem a suspensão de dívidas durante o período de calamidade pública. Os textos suspendem as dívidas de clubes de futebol; de estudantes com o Fies, e de empresas com as contribuições para o Sistema S.
Além disso, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, pode marcar para esta semana uma sessão conjunta para votar os vetos presidenciais. Dos 26 vetos que aguardam análise, pelo menos oito têm relação com o combate ao coronavírus.
Entre eles, está o veto que impediu a ampliação do auxílio emergencial para outras categorias, como motoristas de aplicativos, pescadores artesanais, diaristas e ambulantes de praia. Os parlamentares também devem analisar o veto do presidente que impediu o repasse de mais de 8,5 bilhões para ações de enfrentamento a pandemia nos estados e municípios. Outro veto é o que congelou os salários de servidores públicos até o final de 2021.
Ouça o Repórter Nacional das 7h desta terça-feira (16):