Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o texto-base do Projeto de Lei de Conversão nº 17, 2021 (PLV), da Medida Provisória nº 1.045, de 2021[1], que recria o programa emergencial de manutenção de emprego e renda e traz modificações na legislação vigente.
O texto foi encaminhado para as considerações do Senado Federal e, caso seja aprovado sem nenhuma modificação, seguirá para a sanção do presidente da República, para sua conversão em lei ordinária.
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Fonte: Conjur