Publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (28), a Medida Provisória cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) e obriga cartórios a realizarem atos eletrônicos, digitalizando o acervo e os serviços no Brasil O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória com o objetivo de melhorar e desburocratizar ainda mais o ambiente […]
Arquivos de Tag: cartório
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A juíza da 12ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, Andréa Epaminodas, julgou procedente o pedido de retificação de registro civil de um natimorto, feito pela mãe. Com a decisão, a mãe conseguiu que o filho — morto durante o processo de parto — tivesse registrado em cartório o nome escolhido para ele. […]
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O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) passará por inspeção pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta semana. A medida tem a finalidade de verificar o funcionamento dos setores administrativos e das serventias extrajudiciais do estado. Uma cerimônia de abertura da inspeção, aberta ao público, foi realizada nesta segunda-feira (10), às 9h, no […]
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Concart 2019 finalizada: confira a galeria de fotos do evento
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Notários e registradores estiveram em Natal-RN, entre os dias 06 e 09 para debater os temas da categoria. Com a Conferência Nacional dos Cartórios (Concart 2019) finalizada, confira em nossa galeria mais algumas fotos deste grande evento. Destaques A cobertura completa da ocasião pode ser conferida no site da instituição. Aliás, a importância dos […]
Notícia
Confira as novas regras do CNJ para inclusão de nomes de pais socioafetivos na certidão de nascimento
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A ação pode ser requerida quando padrastos ou madrastas são responsáveis pela criação de uma criança e querem formalizar a situação Em novembro de 2017 começou a valer em todo o país as novas regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inclusão de nomes de pais socioafetivos na Certidão de Nascimento. Essa nova regra […]
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abr
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Uma ata notarial é um instrumento público pelo qual o tabelião, por solicitação da pessoa interessada, relata fatos para comprovar a existência. span style=font-weight: 400;Por exemplo, ao entregar as chaves de uma casa ou apartamento que foi alugado, o novo /spanspan style=font-weight: 400;inquilino pode fazer uma ata notarial, comprovando que o proprietário as entregou./span span style=font-weight: […]