Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na última sexta-feira (27), a Lei 13.970/19, que prorroga o regime especial de tributação para construtoras do programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta original, de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Congresso Nacional derrubou o veto […]
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Mudanças no mercado imobiliário simplificam o acesso à moradia
24
out
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As mudanças dos últimos anos no mercado imobiliário tem tornado o acesso à moradia menos burocrático, principalmente, com formas de financiamento mais acessíveis. Desta forma, as modificações nos moldes de parcelamento e nas taxas de juros, têm auxiliado muitos brasileiros a terem acesso a sua casa própria. Esse tema foi abordado pela Registradora de […]
05
jul
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Ministro Humberto Martins afirma que as Recomendações nº 38 e 39 somente se aplicam a decisões posteriores a suas publicações