A comissão mista que analisa a medida provisória que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal (MP 910/19) realiza audiência pública hoje para debater a proposta. A MP concede, ao longo dos próximos três anos, cerca de 600 mil títulos de propriedades rurais para ocupantes de terras públicas da União e assentados da reforma […]
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O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (31), medida provisória com o novo valor do salário mínimo. O reajuste ficou em 4,1%, levemente acima da inflação prevista para o ano. A MP quase restabeleceu o valor original encaminhado em agosto pela proposta (Lei de Diretrizes Orçamentária) enviada pelo governo ao Congresso. Assim, partir desta […]