Publicada no início de abril, a Medida Provisória 936 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O ato normativo visa oferecer alternativas para o enfrentamento da crise econômica durante a pandemia da Covid-19. Redução salarial e suspensão de contrato estão os principais pontos do documento. Por meio da MP 936 busca-se […]
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MP 936/20: STF decide que redução de salário pode ser feita sem aval de sindicatos
17
abr
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Nesta sexta-feira, 17, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é necessária a anuência dos sindicatos dos trabalhadores para realização de acordos individuais de redução salarial. Os ministros analisaram previsão da MP 936/20, que instituiu o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”. A decisão foi por maioria, em um […]