O Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado Federal — retoma as atividades, depois de o recesso que começou no dia 22 de dezembro, no dia 3 de fevereiro. A pauta que aguarda o reinício dos trabalhos legislativos é explosiva e prometo debate acalorado.
Leia neste artigo — Principais desafios colocados para o Movimento Sindical — do diretor de Documentação licenciado do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, a agenda deste início de ano.
Acrescente-se a essa agenda, a discussão da PEC 196/19, da Reforma Sindical, na comissão especial que pode ser instalada em fevereiro. O texto já foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Leia ainda como vai ser a tramitação da proposta na Câmara.
Essa agenda, em grande medida está condicionada às eleições municipais de outubro próximo. Isto porque em períodos eleitorais, o Congresso tende a diminuir o ritmo de trabalho, além de entrar em recesso branco em setembro, mês antes do pleito propriamente dito. Assim, os prazos para “tocar” essa agenda ficam mais curtos.
Vácuo político
Enquanto o Congresso não retoma os trabalhos legislativos fica uma espécie de vácuo político na cena política nacional, que no início de cada ano é ocupado pelo Poder Executivo. Nestas primeiras 2 semanas do ano, o destaque vai para o reajuste em 4,48% das aposentadorias acima do mínimo.
E também do novo reajuste do salário mínimo que passa de R$ 1.039 para R$ 1.045, em fevereiro.
Destaque também para a sanção da lei que transferiu o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Banco Central. A nova lei estabelece a transferência do Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). A transferência vigia desde agosto quando foi editada a medida provisória que tratava do assunto.
Fonte: DIAP
