A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) representou, nesta segunda-feira (25), o Sindicato de Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará e a Associação dos Notários e Registradores do Ceará na cerimônia de entrega do Prêmio Solo Seguro, iniciativa organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito da Corregedoria Nacional, que reconhece boas práticas ligadas à política judiciária de regularização fundiária.
“Regularização fundiária é um pressuposto essencial para o pleno gozo dos direitos humanos fundamentais. Não é possível falar de moradia digna, segurança alimentar, proteção ambiental, acesso à saúde e educação, sem assegurar, antes, o direito à terra com titulação, documentação e com registro. Por isso, o Prêmio Solo Seguro não celebra apenas as boas práticas, ele soleniza o compromisso com a justiça social, equidade territorial e com a cidadania concreta”, discursou o corregedor do CNJ e ministro do STJ Mauro Campbell Marques.
O SINOREDI foi homenageado com uma menção honrosa junto ao Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), ANOREG/CE e Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CG-CE) pelo programa “Universalização da regularização fundiária rural: arrecadação sumária de terras devolutas do estado do Ceará”. A iniciativa permitiu que cidadãos cearenses avançassem na conquista de direitos por meio da entrega de títulos fundiários.
A menção honrosa foi entregue ao superintendente do Idace, João Alfredo e ao superintendente-adjunto do Idace, Amorim Rodrigues. Para João Alfredo, o reconhecimento é um prêmio para o avanço na cidadania agrária. “Dedicamos este reconhecimento a todas e todos do Idace que fazem acontecer o nosso trabalho, pela cidadania agrária e o bem viver”, ressaltou.
Fonte: Assessoria de comunicação da CNR
