Assembleias virtuais em condomínios edilícios: assista o webinar

Na segunda-feira (06/07), a Comissão Nacional de Direito Imobiliário da Associação Brasileira de Advogados (ABA) promoveu o webinar sobre as Assembleias Virtuais em condomínios edilícios, em parceria com Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) . O debate pode ser assistido na íntegra no canal do youtube da Aba Imobiliário.

As lives tem como objetivo informar sobre os acontecimentos e tendências no setor notarial.

Os participantes foram o presidente da Comissão Nacional de Direito Imobiliário da ABA, o advogado em Direito Imobiliário Marcus Vinícius Martins, a advogada e vice-presidente da Comissão Nacional do Direito Imobiliário Adriana Kingeski e a especialista em Direito Condominial Fernanda Champoski.

No debate foram apresentadas algumas dicas práticas de como realizar as assembleias virtuais em condomínios edilícios por conta da pandemia.

Adriana Kingeski, explicou as diferenças entre as assembléias de incorporação, ordinárias e extraordinárias. Também comentou sobre a nova legislação, que regulamenta as atividades online e seu modo de funcionamento.

Caso prático de uma assembleia virtual

Fernanda Champoski, deu continuidade a discussão, colocando em pauta o caso prático de um condomínio que realizou sua primeira assembleia virtual. Para isso, foram feitas atualizações nos cadastros dos condôminos, além da criação de um grupo no WhatsApp com os locatários e proprietários e uma reunião virtual por meio do aplicativo Zoom.

Nas assembleias virtuais, podem ser discutidos todos os assuntos pendentes do condomínio, como o reajuste da taxa condominio, a realização de eleições e votações.  

Marcus Vínicius Martins, levantou o questionamento a respeito do controle das ações tomadas nas assembleias virtuais e possíveis problemas técnicos que poderiam ser apresentados pelos condôminos. 

Em conclusão, Adriana Kingeski explicou que o principal fator a ser levado em conta é a clareza nos processos e que os condôminos em situação regular mantém o direito de participação e questionamentos. A advogada disse que uma boa alternativa na questão da segurança dos condôminos é a elaboração de uma ata notarial, com todas as decisões realizadas.

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