A manhã do dia 29 de maio, durante o 95º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE), foi marcada pelo compromisso com a equidade de gênero e a proteção dos direitos das mulheres. Foi assinado um compromisso entre os Cartórios brasileiros e o Instituto Nós Por Elas. A ação celebra a adesão dos Cartórios à Certificação “Nós por Elas”, uma iniciativa do Instituto, em parceria com a ABNT e os Cartórios do Brasil, por meio do Projeto ELLAS.
O selo pode ser concedido a qualquer tipo de organização, pública ou privada, independentemente de seu porte ou ramo de atuação. O objetivo é reconhecer o comprometimento institucional com a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher. A certificação é dividida em quatro níveis (Platina, Ouro, Prata e Bronze), atribuídos conforme o grau de cumprimento de 14 requisitos objetivos.
A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Renata Gil, destacou o papel do Instituto Nós Por Elas na construção da iniciativa. “Hoje não falo como conselheira, mas como representante do Instituto. O que estamos propondo é o letramento da sociedade sobre a violência de gênero e o fortalecimento dos canais de denúncia. Criamos uma norma ISO de combate à violência contra a mulher, já adotada por vários países, e queremos que as empresas passem por esse processo de conformidade de gênero, com um olhar sociológico e atento”, afirmou.
A presidente do Instituto Nós Por Elas, Natalie de Castro Alves, reforçou o rigor técnico da certificação e a importância do engajamento coletivo. “Esse programa foi desenvolvido com base em uma prática recomendada pela ABNT, passando por etapas criteriosas e consulta pública. O selo é uma conquista do Brasil e representa um compromisso coletivo. Com o apoio dos Cartórios, nosso objetivo é claro: tolerância zero à violência contra a mulher”, declarou.
A diretora da ANOREG/BR, presidente da ANOREG/PA e uma das idealizadoras do projeto ELLAS, Moema Locatelli Belluzzo, chamou atenção para a responsabilidade social da categoria extrajudicial. “Levaremos 134 anos para atingir a equidade de gênero. Os Cartórios, como agentes sociais presentes em todo o território nacional, devem assumir de forma imediata o protagonismo na promoção dessa causa. O compromisso firmado hoje é um passo concreto na consolidação de uma reputação institucional baseada na inclusão e no respeito aos direitos humanos”, afirmou.
A assinatura do acordo foi acompanhada pelo presidente da CNR e da ANOREG/BR, Rogério Portugal Bacellar, e pelos presidentes da Arpen Brasil, Devanir Garcia, do IEPTB, André Gomes Netto, do ONR, Juan Pablo Gossweiler, do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, do IRTDPJ, Rainey Marinho, e do CCOGE, desembargador Gilberto Barbosa, marcando um passo histórico na consolidação de práticas de equidade de gênero no serviço extrajudicial.
Fonte: ANOREG/BR
