O Projeto de Lei 10818/18, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), pretende alterar e revogar artigos incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) pela reforma trabalhista aprovada em 2017 (Lei 13.467/17). “A reforma trabalhista representou, em muitos aspectos, um retrocesso para o direito do trabalho no Brasil”, afirma Nelson Pellegrino. “Nas modificações […]
Segundo a jurisprudência do TST, a parcela não tem natureza salarial. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso- prévio indenizado recebido por um vendedor-propagandista de medicamentos da EMS S.A. De acordo com a decisão, a parcela não tem natureza salarial, mas indenizatória. Sem prestação de […]
Ainda estamos, de acordo com o IBGE em um período em que os números relacionados às demissões são assustadores, e muitos trabalhadores já ficam muito nervosos, pensando que pode ser o próximo a fazer parte dessa estatística que só cresce. Contudo, mesmo que ocorra a demissão, o trabalhador possui uma série de direitos que permitem […]
Uma nota pública do SindPD, sindicato de trabalhadores de tecnologia da informação, estabeleceu de forma definitiva um debate que se anuncia e cresce desde a aprovação da chamada reforma trabalhista. A entidade afirma que os trabalhadores que não pagam a contribuição sindical não serão contemplados com os benefícios obtidos por acordo coletivo. Um das mudanças […]
Gabrilli: O objetivo maior é evitar que um quadro de inconstitucionalidade, ilegalidade, discriminação e injustiça atinja o expressivo contingente das pessoas com deficiência | Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1064/18 pretende sustar o Decreto 9.546/18. que altera norma anterior para excluir a previsão, em concursos públicos, de adaptação das provas físicas […]
Com a finalidade de recrutar notários e registradores pós-graduados, quer seja lato sensu ou stricto sensu, a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) realiza um censo acadêmico para compor um grupo produtivo que una seus interesses individuais ao encontro dos objetivos da classe. A intenção é de se construir uma base estruturada com profissionais que possam […]
Parceria entre CNR e Estácio disponibiliza condições especiais para os associados nos cursos de especialização Se especializar e sempre estar se atualizando é importante para carreira profissional. Com esse objetivo, a parceria entre a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e a Estácio é a oportunidade perfeita para os associados iniciarem seu curso de […]
O Projeto de Lei 10718/18, do Senado, pretende incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as hipóteses de isenção do prazo de carência (um ano) para concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), destaca que várias dessas doenças são […]
