(Vicentinho: Por questão de justiça, nenhum aposentado deve ficar sem amparo se está em situação de necessidade) - O Projeto de Lei 10772/18 estende para todos os tipos de aposentadoria o direito ao adicional de 25% sobre o valor do benefício, se o segurado comprovar que precisa de ajuda permanente de outra pessoa. A proposta tramita […]

Empresas adotam horários de expediente de acordo com o relógio biológico dos funcionários e colhem bons resultados Alguns anos atrás, cientistas realizaram um experimento em uma fábrica de aço da ThyssenKrupp na Alemanha. Eles designaram o turno do dia para os madrugadores e o turno da noite para quem não consegue ir cedo para a […]

O CNJ bateu o martelo e definiu questões relevantes para o crescimento da cultura de pacificação. Os métodos consensuais ganharam força após as alterações incluídas no CPC, em 2015, que tornou obrigatória a audiência de conciliação e mediação antes da ação ingressar na esfera judicial. A expectativa era de reduzir o número de processos que […]

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6057, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 870/2019 que extinguem o Ministério do Trabalho e distribuem sua competência pelos Ministérios da Cidadania, da Economia e da Justiça e Segurança Pública. A MP foi […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto sem a assinatura de um auxiliar de operação da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (MetrôRio). Consequentemente, determinou que na apuração das horas extras levem-se em conta os horários ali registrados, inclusive quanto aos meses em que os controles de […]

O ministro da Economia, Paulo Guedes, 69 anos, é carioca e concluiu o doutorado em economia na Universidade de Chicago, em 1978.  Novo regime prevê que trabalhador contribua para pagar a própria aposentadoria  no futuro, com o dinheiro sendo investido individualmente. A equipe econômica deve apresentar a proposta de reforma da Previdência ao presidente Jair […]

Na avaliação de Patrus Ananias, a reforma trabalhista aprovada em 2017 restringiu o direito constitucional à isonomia salarial O Projeto de Lei 10575/18 permite a chamada equiparação em cadeia, que acontece quando um trabalhador pede equiparação salarial a outro colega que conseguiu decisão judicial favorável para também ter salário equiparado a um terceiro empregado. A […]

O Projeto de Lei 10572/18 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para redefinir as possibilidades de negociação individual ou coletiva. De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. No caso da negociação individual, a proposta estabelece que o empregado deverá ser assistido por entidade […]