O Senado concluiu nesta quarta-feira (21) a votação do projeto que fixa direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou loteamento (PLC 68/2018). O texto aprovado mantém a previsão de que as construtoras fiquem com até 50% dos valores pagos pelo consumidor em […]
Em reunião realizada no dia 19 de novembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 035/2018: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem […]
Começa hoje (20) o pagamento do quinto lote do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) 2018-2019, ano-base 2017. O lote inclui os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e os servidores públicos com final de inscrição 4. A estimativa do Ministério do Trabalho […]
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no último dia 8, o Provimento n. 79, que institui a política institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial. Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, a finalidade do normativo é proporcionar mais eficiência e qualidade à atividade notarial e registral brasileira. “Além de possibilitar uma participação democrática […]
A Diretoria da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) lamenta com pesar o falecimento do tabelião de protesto Antônio Sérgio Faria Araújo (1o Tabelião de Protesto de Rio Branco/AC), na manhã deste domingo de 18 de novembro, 2018. O velório ocorreu nesta tarde em Curitiba, onde reside seus pais. Natural do Estado do Paraná, nascido em […]
Data simbólica lembra relevância da atividade para a sociedade Hoje, 18 de Novembro, comemora-se mais uma data importante no Brasil, o Dia Nacional do Notário e Registrador. Fazemos parte da história desde o início da civilização, seja registrando dados sobre pessoas, construções e inúmeros fatos relevantes para a nossa sociedade. Atualmente, nosso trabalho está presente […]
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto que cria o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro (Sesanor) – os cartórios (PL 8621/17). A proposta, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), prevê ações voltadas para a aprendizagem desse empregado, como treinamento, preparação, qualificação, aperfeiçoamento, capacitação e […]
Lei atualizou as normas das relações de trabalho e ampliou as possibilidades de formalização de trabalhadores Há um ano, a legislação trabalhista está mais moderna e flexível. Desde que a Lei 13.467 entrou em vigor, em novembro de 2017, foram criados mais de 372,7 mil postos de empregos formais em todo país, segundo dados do […]
