A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de cláusula coletiva que prevê o pagamento do salário profissional apenas aos empregados com um ano de experiência ou mais. Segundo a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, a cláusula não extrapola os limites da autonomia coletiva. Salário profissional A previsão […]
Ementa: Dispõe sobre a política institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial e dá outras providências. Origem: Corregedoria PROVIMENTO Nº 79, 8 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a política institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO o […]
Dada a importância e o incremento nos casos de conciliações obtidas pela Justiça do Trabalho nos últimos anos, o TRT da 2ª Região elaborou um documento que reúne informações valiosas para orientar as ações de seus centros de solução de conflitos: o plano de incentivo à conciliação trabalhista 2018. Com o intuito principal de promover […]
Benefício vale para os associados do Clube de Vantagens em suas compras nas Casas Bahia Os associados do Clube de Vantagens podem contar com mais uma parceria, que oferece desconto para compras de móveis e eletrodomésticos. A Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR) em parceria com as Casas Bahias, disponibiliza até 40% em itens […]
Uma das principais medidas tomadas pelo governo do presidente da República, Michel Temer, foi a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), o mais profundo conjunto de alterações já realizado nos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Promulgada em julho de 2017, a reforma foi programada para entrar em vigor 120 dias depois. No dia 11 de […]
Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins, o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Dias Toffoli e Jaime de Oliveira, presidente da AMB FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ Na primeira reunião com os presidentes de Tribunais de Justiça (TJs) desde que assumiu a Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), o […]
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que altera o Código de Processo Civil (CPC) para prever, como título executivo extrajudicial, o documento particular assinado pelo devedor, independentemente de testemunhas. A matéria (PLS 22/2018) segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. Atualmente, o Código Civil requer duas testemunhas para que o […]
Mais de 600 funcionários abraçaram o edifício-sede da instituição, em Brasília, e falaram sobre a importância da Pasta para a proteção dos direitos dos trabalhadores Servidores do Ministério do Trabalho realizaram nesta quinta-feira (8), em Brasília, uma manifestação em defesa da permanência do Pasta. Mais de 600 pessoas, segundo a administração do edifício-sede do Ministério, […]
