Desde de 2007, quando foi instituída a Lei n° 11.441/07, que autorizou a lavratura de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por via administrativa, mediante escritura pública, os cartórios de notas de todo o Brasil já realizaram mais de 2 milhões de atos dessa natureza. Os dados são da Censec, central de dados mantida pelos […]
A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) parabeniza os profissionais pelo seu dia Hoje, 02 de outubro, comemora-se o Dia Internacional do Notário. Presentes em cinco continentes e em quase todos os países da União Europeia, somos responsáveis por garantir celeridade, cidadania e segurança aos atos mais importantes da vida do cidadão. Como […]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10152/18, da deputada Norma Ayub (DEM-ES), que estabelece um programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios de Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O texto acrescenta o dispositivo na Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/91). Segundo Norma Ayub, a ideia é normatizar a […]
O Plenário da Corte, por maioria, referendou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio (relator) determinando que pedidos de autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes fossem apreciados pela Justiça Comum. Em decisão majoritária, tomada na sessão plenária desta quinta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio para […]
Mesmo quando solicitar a demissão, trabalhador terá o direito de sacar o FGTS integral. O projeto segue para aprovação e para todos os trabalhadores brasileiros terem este direito de sacar o FGTS, mesmo quando pede demissão. O funcionário que pedir demissão está cada vez mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do […]
Evento abordou meios para fortalecer as entidades e manter a representatividade sindical A Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR) realizou, nesta quarta (26), Assembleia Geral Extraordinária, na sua sede social, estabelecida em Brasília (DF). O encontro tratou de temas como reestruturação sindical, ampliação dos benefícios associativos, convênio com o Ministério do Trabalho e outros […]
No dia 1º de setembro, a Associação de Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg/CE) e o Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE) se juntaram para mais uma entrega de computadores para os cartórios de distritos do Estado do Ceará. Durante as Assembleias Gerais das duas entidades, que aconteceram […]
Medida é destinada a trabalhadores do setor privado Os trabalhadores do setor privado poderão contar com uma nova opção de crédito a partir de hoje (26), o empréstimo consignado com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. De acordo com o Ministério do Trabalho, por enquanto, apenas a Caixa Econômica […]
