"O governo instituiu a cobrança para atender à ganância capitalista globalizada e insaciável da agiotagem internacional, comandada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a quem o governo federal reverencia, qual servil refém". (Antonio Souza Prudente, juiz da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Gazeta Mercantil de 24/2/99, pág. A-15) O desabafo com quase vinte anos do ilustre magistrado, permanece atual. […]
Prometer a um trabalhador condições para entrar em um Plano de Demissão Voluntária (PDV) e não cumprir causa dano moral. Esse é o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao condenar o município Lagoa da Prata a indenizar um funcionário. O trabalhador alegou que foi iludido pelo então secretário de administração […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em 30/8/2018, por maioria de votos (7 votos a 4), pela possibilidade da terceirização irrestrita das atividades empresariais. Ao longo de cinco sessões de julgamento, iniciadas há duas semanas, se consagrou constitucional a opção pela contratação de terceiros, através de empresas interpostas, em qualquer fase do processo produtivo, de […]
Após acertar o ‘acordo extrajudicial’, o morador pagou a 1ª parcela, mas já voltou à inadimplência nas duas taxas seguintes. Podemos anular o acordo e executar a cobrança judicial? (Orlando Soares – Administrador) Com certeza. O nome já diz tudo, “acordo”, se ele deixar de ser cumprido pode perfeitamente ser cancelado, implicando, inclusive, na perda de […]
A liberação pelo STF da terceirização de todas as atividades de uma empresa gerou uma onda de dúvidas entre empregadores, sobretudo em relação à chamada pejotização. No jornal Folha de S.Paulo Desde a conclusão do julgamento, na última quinta-feira (30), advogados ouvidos pela Folha relatam grande volume de interessados em saber sobre a possibilidade de […]
O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (31) o projeto do Poder Executivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. Um dos destaques é que o salário mínimo válido em todo o território nacional vai ultrapassar mil reais pela primeira vez desde a adoção do Plano Real em 1994. O PLN 27/2018 vai agora para exame da Comissão […]
Os imóveis retomados pelos bancos são casas e apartamentos residenciais, ocupados e desocupados São Paulo – Os bancos sofrem para se livrar de imóveis retomados por falta de pagamento – e quem ganha são os compradores de imóveis em leilões. Nesta semana, casas e apartamentos retomados pela Caixa e pelo Santander estão à venda por preços até 80% abaixo do valor de mercado. O leilão dos imóveis da Caixa acontece nesta quarta-feira […]
Entre os serviços estão a separação consensual e, mais recentemente, o serviço de compra e venda de imóveis pela internet Nos últimos anos, os cartórios do Brasil ganharam autonomia para desenvolver serviços que anteriormente não pertenciam a eles. A mudança tem facilitado a vida do cidadão e agilizado o processo. Entre os serviços estão a […]
