O protesto de títulos é alternativa para recuperar valores de forma a evitar a judicialização da cobrança. Qualquer documento de dívida pode ser protestado, tais como contratos de aluguel, duplicatas, cheques, notas promissórias, encargos condominiais, entre outros. O protesto de títulos é um ato informal através do qual se comprova a inadimplência e o não […]

Documento é opção para proteção patrimonial dos casais antes do matrimônio Cada vez mais casais estão buscando a proteção dos seus patrimônios antes do casamento. Seguindo essa demanda, o procedimento de contrato de namoro realizado em cartório surge como uma opção para quem namora e quer preservar os seus bens, garantindo qualquer desentendimento caso a […]

Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de bens do casal. O imóvel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocupava, por usucapião. Assim decidiu a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao confirmar […]

Supremo confirmou decisão que dispensou a cirurgia de redesignação O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (15) o entendimento que autorizou transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Com a decisão, a alteração poderá ser feita por meio de decisão judicial ou diretamente […]

Imóveis normalmente são vendidos em leilão por preços abaixo dos de mercado. Além disso, essa modalidade de negociação segue regras bem definidas que tornam a transação segura. Mas é importante estar ciente de todas as informações referentes à venda para não ter surpresas. A seguir, alguns pontos que exigem atenção especial: Edital do leilão: O documento […]

Quase três milhões de documentos já foram apostilados desde a entrada em vigor da Convenção da Haia, há exatamente dois anos, na data de 14 de agosto de 2016. Somente nos oito primeiros meses deste ano foram mais de 1 milhão de documentos. São Paulo e Rio de Janeiro lideram o ranking de estados com […]

Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (15), às 14h. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.   A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), para esta quarta-feira (15), prevê a continuidade do […]

Interventores do Recivil, juízes auxiliares da Corregedoria, membros do Recompe-MG, do Colégio Registral, do GENOT e do departamento jurídico do Sindicato participaram do encontro. Os interventores do Recivil, Antônio Maximiano Santos Lima e José Augusto Silveira, participaram na tarde de ontem (09.08) de uma reunião com o Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador José […]