O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta quinta-feira (2) do IX Fórum de Integração Jurídica, em Recife. O evento discute as recentes normativas do Conselho Nacional de Justiça com foco em inovações tecnológicas no âmbito dos serviços extrajudiciais. O evento é uma iniciativa da Escola Nacional de Notários e […]
O pagamento de serviços cartoriais por meio de cartões de crédito ou débito pode ser previsto em lei. Projeto com esse objetivo tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. Do senador Jorge Viana (PT-AC), o projeto de lei do Senado (PLS 168/2017) também determina a fixação de prazos máximos […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Santos Segurança Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento das parcelas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada a um vigilante. Para a Turma, o atraso reiterado dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) praticado pela empresa deve ser considerado falta grave, o que […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Serviço Social da Indústria (Sesi) e uma empresa prestadora de serviço de indenizar um jardineiro por danos morais em razão do atraso no pagamento do último salário e das verbas rescisórias. De acordo com os ministros, não ficou demonstrado abalo à honra do empregado, e […]
Por Marcelo Guimarães Rodrigues 1. Introdução A partir da edição do Provimento 73 da Corregedoria Nacional de Justiça, faculta-se aos interessados, autopercebidos como pessoa transgênero, requerer diretamente ao oficial do registro civil de pessoas naturais a averbação da alteração do prenome e do gênero no(s) assento(s) de nascimento e(ou) casamento. A normativa se refere a "transgênero", ao […]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10574/18, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para definir que o acordo extrajudicial deve servir para a resolução de conflitos que surgirem na relação de trabalho. Segundo Patrus Ananias, a reforma trabalhista aprovada no ano passado (Lei […]
Demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes de serem analisadas por uma comissão de conciliação prévia. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (1º/8), ao confirmar liminar concedida anteriormente sobre a matéria. A decisão foi tomada no julgamento conjunto de três ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas em 2000 por quatro partidos […]
IX Fórum de Integração Jurídica será realizado entre os dias 02 e 03 de agosto na Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco Recife receberá, nos dias 02 e 03 de agosto, o IX Fórum de Integração Jurídica, que tem como principal objetivo debater as recentes normativas do CNJ para os cartórios. O tema […]
