O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta quinta-feira (21) a Instrução Normativa 41/2018, que explicita normas de direito processual relativas à Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). De acordo com o texto aprovado, a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência da lei […]

A 2ª Defensoria Pública Regional de Floriano, por meio de seu titular e também gerente regional da referida Comarca, defensor público Marcos Martins de Oliveira, tem buscado nas suas atribuições efetivar o papel de orientar os usuários de seus serviços com relação aos direitos que possuem não apenas em face de terceiros e do Estado, […]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 7161/17, do deputado Carlos Manato (PSL-ES), que autoriza os notários e registradores a acumular o cargo de professor. A proposta altera a Lei 8.935/94, que regulamenta serviços notariais e de registro. O relator, deputado Sergio Zveiter (DEM-RJ), fez […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, durante a 274ª Sessão Plenária, da última terça-feira (19/06), não ser possível que servidores públicos do Poder Judiciário atuem como mediadores extrajudiciais. O entendimento se deu no julgamento de duas consultas formuladas por servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e do […]

O projeto de autoria do Tribunal de Justiça de Goiás que cria e desmembra cartórios do estado foi o grande destaque desta quarta-feira (20/6) na Assembleia Legislativa de Goiás. Na Comissão Mista, a matéria teve aprovado o voto em separado do líder do governo, deputado Francisco de Oliveira (PSDB), que acata o voto em separado […]

Uma série de palestras pelo país vai esclarecer e tirar dúvidas sobre a nova legislação trabalhista brasileira, sancionada em julho de 2017. Lançada hoje (19), na Câmara dos Deputados, as Jornadas Brasileiras de Relações de Trabalho vai discutir a reforma trabalhista em 14 estados com membros do Ministério Público do Trabalho, advogados, auditores-fiscais do Trabalho, […]

Deputados e especialistas do governo e da sociedade civil defenderam nesta terça-feira (19), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a regulamentação no País do uso da tecnologia blockchain – que certifica transações envolvendo valores na internet. Pensada para viabilizar transferências com moedas virtuais, como o Bitcoin, a tecnologia blockchain elimina a necessidade de intermediários, […]

Moradores do Distrito Federal interessados em comprar ou vender um imóvel na capital podem solicitar a transferência da escritura pela internet. A tecnologia foi lançada na última semana, e evita que os negociantes tenham que enfrentar fila nos cartórios presenciais para dar início à transação. O pedido é feito pelo portal Escritura Simples, criado pelo […]