O Projeto “Cartório Amigo – Ações para um futuro melhor”, idealizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), foi iniciado na manhã deste sábado (16 de junho) em Cuiabá e em 89 cartórios do interior do Estado que aderiram ao projeto. Na capital, representantes de todos os sete cartórios estão […]

O teletrabalho, também conhecido como home office, pode ser feito por escreventes, prepostos e funcionários de cartórios extrajudiciais, enquanto os titulares e seus substitutos estão proibidos. Essa foi a regra firmada pela Corregedoria Nacional de Justiça em norma que regulamenta o trabalho a distância para os serviços notariais e de registro. O Provimento 69/2018 foi […]

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados lança hoje a Campanha Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho. A intenção do evento é debater e dar efetiva divulgação aos principais pontos da nova lei trabalhista (13.467/17). Entre as alterações da reforma está a criação do trabalho intermitente, em que o trabalhador […]

Foi publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União a Lei 13.677/2018, que autoriza a qualquer titular de conta do PIS/Pasep sacar os recursos que possui em conta individual até o dia 29 de junho deste ano. A lei tem origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2018, decorrente da Medida Provisória 813/2017, […]

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove debate nesta terça-feira (19) sobre a necessidade de regulação da tecnologia blockchain. Essa tecnologia pode ser entendida como um livro caixa digital, com segurança reforçada, distribuído por vários computadores pelo mundo. O blockchain permite mais agilidade nos registros contábeis e reduz os custos das transferências […]

Mesmo se tratando de uma taxa que também incide na comunicação de transferência de bens e imóveis, o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) destinado ao Governo do Estado e aplicado a processos de inventário, é diferente do ITBI. E o valor é de assustar. O Estado de São Paulo impõe aos seus […]

“De onde vim?” é uma das perguntas que acompanha a humanidade. Graças aos estudos genealógicos, conhecer nossas origens tornou-se uma realidade mais próxima. No Ceará, documentos cartoriais dos séculos XVIII, XIX e XX, sob guarda do Arquivo Público Estadual, estão em processo de catalogação graças a uma parceria com a instituição norte-americana Family Search, maior […]

A união estável é uma situação de fato, constituída pela simples união pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família (art. 1.723, do Código Civil), independentemente de qualquer lapso temporal. A coabitação, portanto, é apenas um indicativo desta união ou do “animus” (vontade) de constituir família e, caso seja esta a hipótese, servirá […]