A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 7810/17, que obriga a publicação na internet da relação dos imóveis alugados por órgãos públicos. O projeto recebeu parecer favorável do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE). O projeto é de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PB), recentemente falecido, e altera a Lei […]

No Dia dos Namorados, mais do que pensar nos presentes, a data é propícia para que os casais reflitam sobre o futuro da relação e no que ela pode implicar emocional e financeiramente. Para que a relação não termine em brigas e transtornos financeiros decorrentes de situações mal resolvidas, os pares estão recorrendo cada vez […]

Resolver um caso na Justiça, como um impasse de usucapião, por exemplo, ou pedir retratação por difamação nas redes sociais, pode ser muito complicado, burocrático, custoso e se arrastar por anos. Nessa hora, o serviço de ata notarial, feito em nove Tabelionatos de Campo Grande, vem despontando como um importante instrumento para atestar fatos corriqueiros […]

O divórcio é o rompimento legal de vínculo de matrimônio entre cônjuges, ou seja, é um ato que põe fim ao casamento. É uma dissolução absoluta, uma vez realizado o ato, não tem mais volta. Até mesmo se o casal se reconciliar após o divórcio é necessário um novo casamento. O divórcio é um direito […]

As organizações sindicais possibilitam a democratização e a autonomia dos direitos trabalhistas. A avaliação foi feita pelos participantes da audiência pública realizada pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho nesta segunda-feira (11). Requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a reunião debateu o sistema sindical no anteprojeto da Reforma Trabalhista (SUG 12/2018). Paim defendeu a atuação […]

Ter no documento o nome dos pais adotivos é o sonho de muita gente, mas há algum tempo era complicado conseguir fazer isso, sem perder o vínculo com a família biológica. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou isso mais fácil. A professora Ana Beatriz foi criada pela dona Ivonete desde pequena, mas apesar […]

Confere a Constituição da República, e com base na Resolução 9 de 1992 do Senado Federal, editou a Lei 14.941 de 29 de dezembro de 2003, que institui e regula o ITCD, bem como o Decreto 43.981/05. Desde a sua edição, a lei sofreu diversas alterações através da publicação de outros diplomas legais, sendo sua […]

“O Sistema Sindical no Estatuto do Trabalho” é o tema da audiência interativa que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira (11), às 9h, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho. A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da CDH e relator da proposta do Estatuto do […]