A Receita Federal começa a implantar no final do ano o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que pretende integrar todos os cadastros de imóveis rurais e urbanos do país, atribuindo a cada propriedade um número único e perene que está sendo chamado de “CPF do imóvel”. O anúncio foi feito por Marco […]
O protesto de títulos é a ferramenta que permite resolução mais célere e eficiente ao credor Com o objetivo de incentivar a recuperação de créditos por meio do protesto de títulos no setor imobiliário, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e o Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) firmaram nesta quarta-feira (6), […]
A proposta está na pauta de votações do Plenário desta semana e é considerada prioritária pelo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia Debatedores divergiram, nesta quarta-feira (6), sobre proposta em análise na Câmara dos Deputados que regulamenta o registro eletrônico de duplicatas (PL 9327/17). Durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e […]
O Sindicato dos Notários e Registradores do Amazonas e a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas iniciam, ainda neste mês de junho, nova série de treinamentos para o sistema Cacique Web. É a segunda vez que Associação e Sindicato organizam os cursos para profissionais de cartórios que atuam no interior do estado. O primeiro […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, em votação simbólica no plenário, projeto que proíbe qualquer tipo de casamento infantil no Brasil. A proposta, que seguiu para o Senado, prevê acabar com a permissão que existia em alguns casos para jovens menores de 16 anos se casarem. O projeto altera o Código Civil para […]
Documentos legalizados no exterior antes da entrada em vigor do ato normativo têm efeitos mantidos, sem necessidade de apostilamento O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 247, de 15 de maio de 2018, revogou o artigo 20 da Resolução nº 228/ 2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da […]
Duas propostas na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (6) garantem aos transexuais e aos indígenas o direito de modificar a carteira de identidade para especificar sua condição. O PLS 658/2011, da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), assegura os direitos à identidade de gênero e à troca de nome […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acredita que o Plenário deve concluir hoje a votação da proposta que torna automática a inclusão dos consumidores no cadastro positivo (PLP 441/17). O texto principal foi aprovado pelos deputados há quase um mês, mas resta analisar os chamados destaques ao projeto. Entre eles, um apresentado pelo […]
