Com o advento do novo CPC, o procedimento deve ficar mais célere. Analisando o NOVO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO EM CARTÓRIO, cabe primeiramente ser esclarecido que esse foi instruído com o advento do NOVO CPC (fev/2016), com a retirada da exclusividade do mencionado procedimento pelo Judiciário; ocorre que a redação dada aos dispositivos legais dificultava o […]

Leilões são sempre uma oportunidade de ser fazer bons negócios. São vendidos os mais diversos tipos de propriedade: casas, apartamentos, terrenos em área urbana ou rural, galpões, prédios comerciais, lojas. Em geral, por preços bem menores que os de mercado. Assim como acontece no segmento de veículos, os leilões de imóveis também podem ser realizados […]

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa. Caso não haja apresentação de recurso para análise do tema […]

Na pauta, como tema central, os avanços da relação de trabalho do meio extrajudicial. Ouça a notícia aqui.  

Anoreg-MT lança site do Projeto Cartório Amigo A Anoreg-MT lançou durante esta semana o site do Projeto Cartório Amigo, a fim de tornar a ação mais visível aos cartórios interessados em fazer parte do projeto. Através dessa iniciativa, as serventias participantes prestarão os seguintes serviços de forma gratuita, na forma da lei: casamentos; segunda via de certidões […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento já adotado pela Quarta Turma – e recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 4.275) – de que é possível alterar nome e sexo que constam no registro civil de transexual que não passou por cirurgia de redesignação sexual. Com essa decisão, agora as […]

Os meios consensuais no ordenamento jurídico brasileiro estão regulamentados por um minissistema formado pela Resolução 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu uma Política Pública para o tratamento dos conflitos pelo Judiciário, Novo Código de Processo Civil – NCPC (Lei 13.105/2015) e a Lei de Mediação (Lei 13.140/2015)[1]. […]

É de conhecimento geral a possibilidade da realização do inventário em um cartório de notas, considerado um procedimento muitas vezes mais rápido que o judicial e sem percalços na hora do registro da escritura de inventário, claro, ressalvados eventuais erros. Com mais de 10 anos da Lei nº 11.441/07, a qual trouxe a possibilidade deste […]